Seguro-defeso: 378,8 mil benefícios concedidos automaticamente com uso de biometria

Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na última segunda-feira (6/1). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com Data de Entrada de Requerimento (DER) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024.

Ciclo 2023/2024

Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3/01), 378,8 mil pescadores tiveram seus pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos.

Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria.

Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos.

Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.

Maranhão lidera ranking

Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos.

O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos.

Calendário

O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente.

CPF final  0 E 1 – 06/01/2025
CPF final  2 e 3 –  07/01/2025
CPF final 4 e 5 –  08/01/2025
CPF final 6 e 7 –  09/01/2025
CPF final 8 e 9 –  10/01/2025

Como requerer

O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS.

O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos.

O que é o seguro-defeso

O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada.

Exigências para receber o benefício

• Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);

• Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;

• Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

• Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;

• Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca;

• Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).

Onde o governo pega dados biométricos

TSE
Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

CIN
A biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade.

CNH
A coleta é realizada nas unidades do Detran.