Evento no STJ debate harmonização de leis para proteger a Amazônia

Em um esforço inédito para fortalecer a proteção da Amazônia, líderes do Poder Judiciário, especialistas em meio ambiente e representantes de organizações internacionais reuniram-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (27), para discutir a harmonização das legislações florestais entre os nove países que compõem a Pan-Amazônia.

Urgência de alinhar as normas ambientais entre os países amazônicos

O encontro, organizado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o STJ, marcou o lançamento da “Iniciativa Global da Lei Florestal Modelo” (MoFAI).

O evento foi presidido pelo ministro Antonio Herman Benjamin, presidente do STJ, que destacou a urgência de alinhar as normas ambientais entre os países amazônicos. “A proteção da Amazônia exige uma ação conjunta e coordenada, com a integração de nossas legislações e o combate às desigualdades que afetam o bioma”, afirmou Benjamin. Ele ressaltou ainda o papel estratégico da iniciativa para a preservação global, uma vez que a Amazônia é fundamental para o equilíbrio climático do planeta.

Vanessa Grazziotin, diretora executiva da OTCA, reforçou o compromisso da organização em promover o diálogo entre os países membros. “A OTCA é a única entidade que reúne oficialmente os países amazônicos, e esta iniciativa demonstra nossa capacidade de fomentar a cooperação necessária para enfrentar os desafios ambientais e sociais da região”, declarou.

Justiça e meio ambiente: desafios e soluções

Durante o debate, os participantes abordaram os desafios jurídicos enfrentados na região amazônica. A juíza Vanessa Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou a complexidade dos crimes ambientais na Amazônia. “Cada pedaço desse bioma está associado a uma série de ilícitos, como grilagem de terras, desmatamento ilegal e exploração predatória. Para combater essas práticas, é essencial realizar investigações mais profundas e coordenadas, capazes de desmantelar as organizações criminosas por trás desses crimes”, afirmou.

Respostas efetivas à sociedade

O desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), enfatizou a necessidade de uma atuação unificada do Judiciário. “O meio ambiente não reconhece fronteiras ou jurisdições. Precisamos de uma justiça integrada e comprometida com a segurança jurídica para oferecer respostas efetivas à sociedade”, disse.

O juiz federal Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), reforçou a importância da colaboração entre as instituições. “É fundamental unir forças para enfrentar esses desafios. A Justiça Federal está pronta para trabalhar de forma integrada com outras instâncias, garantindo a aplicação eficiente das leis ambientais”, declarou.

Próximos passos da iniciativa

A programação do evento continuou nesta terça-feira (28), na sede da OTCA, com uma consulta pública sobre a Lei Florestal Modelo. A abertura das atividades foi conduzida pelo secretário-geral da OTCA, Martin von Hildebrand, e por Tatiana Schor, representante do BID. Durante o encontro, representantes governamentais, cientistas e membros da sociedade civil apresentaram contribuições para a proposta, que visa criar diretrizes legislativas modernas e harmonizadas, adaptadas às necessidades locais.

Objetivo da MoFAI

O objetivo da MoFAI é oferecer um modelo de legislação que possa ser adotado pelos países amazônicos, fortalecendo a proteção do bioma e promovendo práticas sustentáveis. A expectativa é que a iniciativa sirva como referência para outras regiões de relevância ambiental no mundo, contribuindo para a preservação de ecossistemas críticos.

A harmonização das leis florestais é vista como um passo crucial para garantir a proteção efetiva da Amazônia, diante dos crescentes desafios ambientais e da pressão de atividades ilegais. Com a colaboração entre países e instituições, a iniciativa busca criar um marco legal robusto, capaz de assegurar a conservação da maior floresta tropical do planeta para as gerações futuras.