Na sexta-feira (02/02), o Parlamento Europeu e os representantes dos países da União Europeia (UE) concordaram com a “lei do reparo”. Esta lei visa promover a sustentabilidade, permitindo que os consumidores tenham seus produtos, como eletrodomésticos, reparados por profissionais independentes, em vez de serem forçados a comprar novos.
O acordo estende as garantias legais dos produtos por um ano e garante que os serviços de reparo tenham acesso a peças de reposição, proibindo os fabricantes de limitar sua disponibilidade.
Assim, os consumidores poderão usar esses serviços mesmo após o término das garantias de produtos como geladeiras, máquinas de lavar, aspiradores de pó e até smartphones.
A inclusão de smartphones na lista é uma maneira de impor regulamentações às grandes empresas de tecnologia, como a Apple, cuja política de vincular seus softwares às peças impede que as lojas tradicionais reparem seus produtos.
Itens como móveis e fones de ouvido ainda estão isentos, mas a lista de produtos deve ser expandida nos próximos anos.
Os fabricantes também deverão informar os clientes sobre o direito ao reparo. Os clientes terão a opção de pegar um produto emprestado enquanto o seu está sendo reparado ou optar por um modelo substituto restaurado.
No entanto, a decisão entre o reparo e a compra de um novo produto caberá exclusivamente aos consumidores, algo que os países da UE insistiram em incluir na lei.
Reparar é Mais Barato
“Com o acordo de hoje, estamos mais perto de estabelecer o direito dos consumidores ao reparo”, disse René Repasi, eurodeputado e presidente do Conselho da União Europeia.
Uma emenda apresentada por Repasi, que estabelece taxas “razoáveis” para os serviços de reparo, deve ser incluída na versão final do texto. “No futuro, será mais barato e mais fácil reparar os produtos do que comprar novos e mais caros.”
Segundo ele, a medida “fortalece os consumidores na luta contra as mudanças climáticas”.
Ao apresentar a proposta original, a Comissão Europeia declarou que a medida permitiria economizar cerca de 18 milhões de toneladas de carbono ao longo de 15 anos, gerando economias de até 176 bilhões de euros (R$ 941 bilhões) para os consumidores.
Estima-se que os europeus gerem 35 milhões de toneladas de lixo por ano por não poderem reparar seus produtos e terem que substituí-los por novos.
O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE ainda precisam adotar a diretiva que cria a lei, o que geralmente é apenas uma formalidade. Após a publicação no Diário Oficial da UE, os países do bloco terão 24 meses para transformá-la em lei nacional.