Não vai haver proibição da tilápia no Brasil, diz governo

Circulou recentemente a desinformação de que o cultivo de tilápia seria proibido no Brasil — uma versão falsa que já foi oficialmente desmentida pelo governo federal. Na verdade, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue autorizando a produção desse peixe, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que não há proposta para banir a tilápia.

A tilápia, apesar de ser uma espécie exótica, ocupa um lugar estratégico na aquicultura nacional. Ela é reconhecida pelo Ibama como autorizada e de “grande relevância econômica”, um reflexo de sua consolidação ao longo dos anos. O fato de a espécie estar sob análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) não significa uma proibição automática: a possível inclusão na lista de “espécies exóticas invasoras” tem caráter técnico e preventivo, não implica em revogação da sua produção.

Esse processo de avaliação pela CONABIO é conduzido de forma colegiada, envolvendo representantes de ministérios, autarquias, academia, setor produtivo, comunidades tradicionais e organizações civis — o que reforça a transparência do debate. O objetivo é basear decisões em evidências científicas recentes, e não em opiniões políticas ou medidas punitivas. De fato, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) — responsável por coordenar a produção aquícola — solicitou tempo adicional para revisar criteriosamente as fichas técnicas das espécies avaliadas, em parceria com universidades e institutos de pesquisa. Os resultados dessas análises serão encaminhados para a CONABIO.

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Em sua comunicação oficial, o governo destaca que essa iniciativa reforça um compromisso com a ciência, o diálogo interinstitucional e a sustentabilidade. Isso demonstra que, mais do que uma controvérsia ambiental, trata-se de um exercício democrático sobre políticas públicas, no qual diferentes atores têm voz e a decisão final será tecnicamente bem fundamentada.

Vale lembrar que a CONABIO, criada por decreto, tem papel consultivo e orientador sobre biodiversidade, listando tanto espécies ameaçadas como exóticas, mas sem poder imediato para proibir a produção de uma espécie só por classificá-la como invasora. O trabalho dessa comissão é estratégico: ao identificar espécies com risco de impacto ecológico, ela contribui para políticas de prevenção e controle, e não para medidas drásticas sem amparo técnico.

Dessa forma, a narrativa de que a tilápia seria banida do Brasil cai por terra: o governo não tem proposta de proibição, e os mecanismos institucionais em curso visam mais a precaução do que o encerramento de atividades. A produção aquícola dessa espécie continua em pleno funcionamento sob regulamentações já consolidadas.

Essa é, portanto, mais uma peça de desinformação que se espalhou com força: ao ser desvendada, revela um panorama mais equilibrado, baseado em ciência, diálogo e governança compartilhada. Em vez de uma ameaça ao setor, o que está em curso é um processo de avaliação responsável — onde sustentabilidade e economia podem caminhar juntas.