Uma Perspectiva Brasileira sobre Direitos Humanos

“Direitos humanos para humanos direitos”. Este é um pensamento que ressoa com um terço da população brasileira, que acredita que os principais beneficiários dos direitos humanos são os criminosos. Uma pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres revelou que cerca de 40% dos entrevistados acreditam que os mais pobres são os que menos se beneficiam desses direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 75 anos em 10 de dezembro, busca garantir dignidade a todos os indivíduos, independentemente de sua condição social ou localização geográfica. Segundo Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), muitos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que esses direitos significam e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas.

Proteção e Limites

Os direitos humanos protegem um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado. Ao mesmo tempo, a declaração impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. Isso garante condições para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente.

A Visão Distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. O primeiro é o patrimonialismo, a ideia de que no Brasil as leis têm dono. O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária, que dificulta a percepção de transformações democráticas e regressões democráticas.

A Educação como Solução

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. É importante falar de direitos humanos na escola, não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, mas também para entender que todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.

Os direitos humanos garantem às pessoas todos os aspectos da vida. Eles são o direito à vida e ao território, que inclui saúde, educação, moradia, proteção do território, demarcação das terras indígenas e dos quilombos, respeito à decisão das pessoas, respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. É importante lembrar que os direitos humanos são para todos, e todos nós somos beneficiados por eles.