O debate sobre os mercados de carbono no Brasil tem ganhado destaque, especialmente após a recente aprovação no Congresso do projeto que regulamenta essa área. A questão tem gerado intensas discussões, particularmente nos estados da Amazônia, onde novos projetos de crédito de carbono estão sendo implementados.
Essa preocupação se insere em um contexto de ceticismo global sobre a efetividade desses projetos. Acusações de “greenwashing”, uma estratégia em que empresas tentam vender uma imagem ambientalmente responsável sem ações concretas aumentam, gerando desconfiança sobre a real eficácia dos mercados de carbono.
Tensões em Projetos de Carbono no Amazonas e Pará
Durante a COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a aprovação do mercado de carbono no Senado, apontando que o momento era propício para a regulamentação dessa prática no Brasil. No entanto, na mesma época, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão de um projeto de crédito de carbono/REDD+ no Amazonas, que visa reduzir emissões por meio da proteção de áreas de conservação, muitas das quais ocupadas por povos indígenas.
O MPF no Amazonas destacou que diversos líderes comunitários e tradicionais não foram consultados adequadamente sobre o projeto e que muitos desconheciam o conceito de créditos de carbono. Da mesma forma, no Pará, o MPF e o Ministério Público do Estado (MPPA) requisitaram medidas urgentes para garantir que a venda de créditos de carbono planejada pelo governo estadual respeite as leis e envolva adequadamente as comunidades locais.
Críticas às Falhas nos Projetos de REDD+
A ausência de diálogo com as comunidades locais e indígenas tem sido uma constante em projetos de REDD+ ao redor do mundo. Inigo Wyburd, especialista do Carbon Market Watch, observa que muitas vezes as salvaguardas criadas para proteger essas comunidades e o meio ambiente são mal implementadas. “As salvaguardas são fracas, e os benefícios nem sempre chegam às comunidades ou são distribuídos de maneira justa”, afirma.
O MPF também denuncia a falta de transparência em muitos projetos de carbono na Amazônia, com contratos sendo elaborados sem a participação dos órgãos de controle, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão alerta para a falta de boa-fé nas consultas e a criação de conflitos entre as comunidades locais e as empresas envolvidas.
Exemplos de Falhas em Outros Projetos de Carbono
O problema não é exclusivo do Brasil. Em outros países, como a Guiana, onde o modelo de mercado de carbono é semelhante ao proposto no Pará, a falta de planejamento e transparência gerou resultados negativos. Em uma área, os recursos destinados às comunidades resultaram na construção de um shopping inutilizado em uma aldeia, e em outras, as promessas de benefícios locais não foram cumpridas. O modelo de crédito de carbono, além disso, tem sido alvo de suspeitas de ligações com práticas ilegais, como a grilagem de terras e a extração de madeira ilegal.
No Brasil, três projetos de crédito de carbono foram suspensos após investigações que revelaram envolvimento de líderes desses projetos com atividades criminosas. A certificadora Verra, responsável por validar esses projetos, anunciou a suspensão de sua conta, impedindo qualquer transação até que as irregularidades fossem resolvidas.
Questionamentos sobre a Efetividade dos Créditos de Carbono
Além das violações de direitos, especialistas apontam que muitos projetos de REDD+ têm superestimado seu impacto, levando a questionamentos sobre sua eficácia real. Um relatório do Carbon Market Watch revela que apenas uma em cada 13 iniciativas de REDD+ resultou em uma redução real do desmatamento, com muitos projetos falhando em cumprir as metas de preservação ambiental.
A metodologia empregada nesses projetos também tem sido criticada. De acordo com Wyburd, as linhas de base para medir a redução de emissões são frequentemente inflacionadas, e as fugas de carbono – emissões resultantes da transferência de desmatamento para outras áreas – são subestimadas. Isso leva à emissão de créditos de carbono de baixa qualidade, que não cumprem seu papel de compensação ambiental de forma eficiente.
Avanços no Mercado de Carbono e a Busca por Maior Transparência
No entanto, enquanto a transparência e a eficácia dos projetos de carbono não forem garantidas, os riscos de violações e o efeito limitado sobre a preservação da Amazônia permanecem uma preocupação central. A luta por uma regulamentação mais rigorosa e a inclusão das comunidades afetadas nas decisões sobre o uso dos recursos naturais seguem sendo questões cruciais nesse debate.
