O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a prorrogação por mais 90 dias do uso da Força Nacional em operações de proteção ambiental, em apoio às atividades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25) e estende a atuação dos agentes até 24 de junho.
Força Nacional
A Força Nacional atuará principalmente no combate a crimes ambientais, como desmatamento ilegal, extração clandestina de minérios e madeira, invasões de áreas federais e incêndios florestais. A portaria também destaca que, quando as operações ocorrerem na Amazônia Legal, elas estarão alinhadas ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), uma iniciativa do governo federal para fortalecer a proteção da região.
O texto não especifica o número de agentes que serão mobilizados, deixando a definição do contingente a cargo do planejamento interno da Força Nacional, conforme as necessidades identificadas.
O apoio da Força Nacional às ações do ICMBio vem sendo renovado sucessivamente desde junho de 2023, reforçando o compromisso do governo federal com a preservação ambiental e o combate a crimes que ameaçam os ecossistemas brasileiros. A medida busca ampliar a eficácia das operações em áreas críticas, onde a presença de agentes de segurança é essencial para coibir atividades ilegais e proteger a biodiversidade.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
É uma instituição fundamental para a proteção e gestão do patrimônio natural do Brasil. Criado em 2007, o ICMBio está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem como principal missão implementar as políticas nacionais de unidades de conservação (UCs) e promover a conservação da biodiversidade.
Sua importância pode ser destacada em vários aspectos:
1. Gestão das Unidades de Conservação (UCs)
O ICMBio é responsável pela administração de mais de 300 unidades de conservação federais, que cobrem cerca de9% do território nacionale abrigam uma parcela significativa da biodiversidade brasileira. Essas áreas incluem parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas e áreas de proteção ambiental, entre outras categorias. A gestão dessas UCs é essencial para preservar ecossistemas críticos, como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pantanal.
2. Proteção da Biodiversidade
O Brasil é um dos países mais biodiversos do mundo, abrigando cerca de 20% das espécies conhecidas no planeta. O ICMBio desempenha um papel crucial na proteção dessa riqueza natural, atuando no monitoramento de espécies ameaçadas de extinção, na recuperação de habitats degradados e na promoção de pesquisas científicas que contribuem para o conhecimento e a conservação da fauna e flora brasileiras.
3. Combate a Crimes Ambientais
O ICMBio atua em parceria com outras instituições, como a Força Nacional e o Ibama, no combate a crimes ambientais, como desmatamento ilegal, caça predatória, extração ilegal de madeira e mineração clandestina. Essas ações são fundamentais para coibir atividades que ameaçam a integridade dos ecossistemas e a sobrevivência de espécies.
4. Promoção do Uso Sustentável dos Recursos Naturais
Além da proteção integral de algumas áreas, o ICMBio também gerencia unidades de conservação que permitem o uso sustentável dos recursos naturais, como reservas extrativistas e florestas nacionais. Nessas áreas, comunidades tradicionais e locais podem explorar recursos de forma equilibrada, garantindo sua subsistência sem comprometer a conservação ambiental.
5. Fomento à Pesquisa e Educação Ambiental
O ICMBio promove e apoia pesquisas científicas em suas unidades de conservação, gerando conhecimento essencial para a tomada de decisões em políticas públicas ambientais. Além disso, o instituto desenvolve programas de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da conservação da biodiversidade e incentivando práticas sustentáveis.
6. Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável
Ao proteger ecossistemas essenciais, o ICMBio contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos vitais, como a regulação do clima, a proteção de bacias hidrográficas e a polinização de culturas agrícolas. Esses serviços são fundamentais para o bem-estar humano e para a economia, especialmente em um país como o Brasil, onde setores como a agricultura e o turismo dependem diretamente da saúde dos ecossistemas.
7. Resgate do Legado de Chico Mendes
O ICMBio carrega o nome de Chico Mendes, um dos maiores defensores da Amazônia e líder seringueiro que lutou pela preservação da floresta e pelos direitos das comunidades tradicionais. A instituição honra seu legado ao integrar a conservação ambiental com o desenvolvimento social, promovendo a participação das comunidades locais na gestão das unidades de conservação.
Garantia para futuras gerações
O ICMBio é uma peça-chave na estratégia brasileira de conservação da biodiversidade e no enfrentamento dos desafios ambientais globais, como as mudanças climáticas e a perda de habitats. Sua atuação não apenas protege a natureza, mas também garante que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável. A continuidade e o fortalecimento de suas ações são essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
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