O Instituto Socioambiental (ISA) levará à 30ª Conferência das Partes (COP30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém/PA, um documento institucional crucial: “Caminhos Socioambientais para enfrentar as mudanças climáticas e promover uma transição justa”. Este material não é apenas uma declaração de princípios, mas uma sistematização robusta de caminhos e soluções climáticas enraizadas nas experiências milenares e práticas cotidianas de povos e comunidades tradicionais.
O documento reflete a visão consolidada do ISA, reforçando seu lema de que “socioambiental se escreve junto”. Ele demonstra, na prática, que o enfrentamento à crise climática está intrinsecamente ligado aos modos de vida e à proteção dos territórios de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas.
O material sintetiza lições aprendidas em vastas áreas de atuação do ISA, abrangendo o bioma Mata Atlântica (notadamente no Vale do Ribeira, em São Paulo) e o bioma Amazônia (nas bacias do Rio Negro e do Xingu, que se estendem por Amazonas, Roraima, Pará e Mato Grosso). As dez recomendações do documento buscam inspirar negociações mais justas e eficazes, valorizando os saberes e práticas dos guardiões da floresta nos processos de tomada de decisão global.
Dez Pilares para a Justiça Climática e a Proteção Territorial
O documento do ISA é um chamado direto aos negociadores e à comunidade internacional, apresentando uma agenda de soluções que são ao mesmo tempo justas, eficazes e de baixo custo.
1. Garantia e Proteção Territorial (Recomendações 1 e 4)
O cerne da estratégia é garantir o direito ao território: demarcação e proteção legal dos territórios tradicionais são vistas como o caminho mais eficaz e socialmente justo para proteger florestas, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. A isso se soma a necessidade de investir em proteção territorial, combinando o conhecimento ancestral das comunidades com tecnologias de ponta, enquanto o Estado reforça sua presença para conter o avanço de atividades ilegais e do crime organizado.
2. Gestão e Economia (Recomendações 2, 3 e 10)
O apoio à gestão territorial e ambiental autônoma é um pilar da adaptação climática. O ISA defende o financiamento de ações que fortaleçam as práticas de manejo descentralizado.
Crucialmente, o documento pede a valorização e o fomento das Economias da Sociobiodiversidade, garantindo incentivos para que estas economias – que contribuem para Sistemas Alimentares Saudáveis – continuem prosperando. Mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) devem ser desenhados de forma ampla, remunerando inclusive o trabalho de manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais e da governança territorial. Finalmente, o financiamento climático deve ser ampliado e qualificado, priorizando o aporte direto de recursos para fundos conduzidos pelos próprios povos.
3. Saberes e Conhecimento (Recomendações 5, 6 e 7)
O reconhecimento dos saberes tradicionais é fundamental. O ISA advoga pela integração das práticas de manejo do fogo de povos indígenas e quilombolas nas estratégias de prevenção e combate a incêndios, o que exige capacitação conjunta entre comunidades e instituições estatais.
É vital apoiar e financiar as redes de comunicação e pesquisa comunitárias, pois elas são fontes essenciais de informação em tempo real e de difusão de soluções adaptativas. Na restauração ecológica, o material sugere priorizar projetos baseados na natureza e na valorização da sociobiodiversidade, como o uso da muvuca de sementes, garantindo metodologias mais eficientes, resilientes e economicamente viáveis.
4. Justiça e Inclusão (Recomendações 8 e 9)
A transição energética deve ser justa, evitando que a busca por fontes limpas agrave a pobreza energética ou impacte negativamente os territórios tradicionais. O modelo ideal é aquele construído com a participação comunitária, promovendo soluções locais e descentralizadas. Por fim, o documento clama por visibilizar e valorizar o papel das mulheres indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, que estão na linha de frente da adaptação. É imperativo criar mecanismos financeiros específicos, no âmbito do financiamento climático, para associações e iniciativas protagonizadas por lideranças femininas na busca por Justiça Climática.
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A apresentação deste documento marca o início de uma série de iniciativas que o ISA promoverá em Belém, em parceria com organizações da sociedade civil e redes de povos tradicionais. A atuação do instituto se estenderá por diversos locais da conferência e da cidade, incluindo a Zona Azul, a Zona Verde, a Agrizone, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e o Museu Paraense Emílio Goeldi. O público-alvo para a distribuição do documento é amplo, englobando líderes comunitários, poder público, cientistas e organizações da sociedade civil.
A presença do ISA e o lançamento deste roteiro de dez recomendações garantem que as vozes e as práticas de quem vive na floresta terão um espaço central no maior debate climático do mundo, assegurando que as decisões tomadas em Belém promovam, de fato, uma transição socioambiental justa.
