Foi divulgado nesta quinta-feira (16) o estudo Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise do Saeb 2021, que mostrou os desafios enfrentados pelas escolas (creches) que atendem crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos de idade. Essa foi a primeira vez que se coletou dados em larga escala sobre essas faixas etárias, usando informações do Censo Escolar 2022 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) da Educação Infantil, de 2021.
O estudo foi feito por Tiago Bartholo e Mariane Koslinski, pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (LaPOpE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). Ele permite avaliar, em parte, como as políticas nessa área estão sendo executadas.
Bartholo comentou que a educação infantil vem recebendo mais recursos nos últimos anos, com mais vagas para crianças de 0 a 3 anos na creche e de 4 a 5 anos na educação infantil. “Isso é muito importante mas o que os estudos todos mostram é que garantir a vaga é insuficiente quando estamos pensando naqueles benefícios que a educação infantil traz para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças. Para que esse benefício se concretize, é importante que essa oferta seja de qualidade”.
Brinquedos
A partir de um indicador que soma os sete brinquedos voltados para o público infantil (tanque de areia, gira-gira, gangorra, escorregador, casinha, balanço e brinquedo para escalar), foi constatado que escolas das regiões Norte e Nordeste têm, em média, 2,2 e 2,1 brinquedos, respectivamente. Já as escolas das regiões Sudeste e Centro-Oeste têm quatro brinquedos, e as da Região Sul, 4,8. Em relação à dependência administrativa, as escolas públicas têm, na média, 3,2 brinquedos. O número aumenta para quatro, nas escolas privadas conveniadas e 4,3 nas escolas particulares não conveniadas. Quanto à infraestrutura das unidades educativas, os dados mostram baixa presença de brinquedos para o público infantil como gira-gira (46,2%), gangorra (38,5%) e balanço (34,3%) nas escolas.
O levantamento analisou dois grandes grupos: um é o de qualidade da infraestrutura e dos materiais pedagógicos disponíveis e outro é o de qualidade das atividades propostas, das interações entre professor e as crianças. “O Saeb 2021 permite olhar com mais detalhe e refinamento para essa questão da qualidade da infraestrutura”, disseram os pesquisadores. Eles observaram que essa é uma dimensão que ainda tem problemas muito importantes, especialmente na rede pública. Há desigualdades de oportunidades em relação à rede privada conveniada e à rede privada. “O problema, sem dúvida, é maior na rede pública. Mas a gente observou também diferenças quando pensa em diferentes regiões e estados do Brasil”.
Qualidade
Os dados mostram que as escolas de educação infantil do Norte e do Nordeste têm os piores indicadores de qualidade da infraestrutura, o que exige mais investimento para melhorar as condições de ensino e aprendizagem nessa etapa. Tiago Bartholo afirma que é preciso investir mais na qualidade dos equipamentos das escolas, como as áreas externas e sombreadas, a vegetação, a horta, os banheiros adaptados e os brinquedos que estimulam o movimento das crianças, como balanço e gangorra. Esses fatores influenciam diretamente o trabalho pedagógico, as experiências e as oportunidades de desenvolvimento das crianças.
Outro desafio é a desigualdade entre as redes pública e privada. Segundo os dados do Saeb e dos indicadores construídos pela pesquisa, a rede pública tem uma infraestrutura pior do que a rede privada e a rede conveniada. Bartholo também destaca que as escolas que oferecem apenas educação infantil, sem o ensino fundamental no mesmo espaço, têm uma estrutura mais adequada para essa modalidade. Isso também varia por região. O Sul do país tem os melhores indicadores, seguido pelo Sudeste e Centro-Oeste, e com indicadores mais baixos no Norte e Nordeste. Cerca de 21,6% dos municípios brasileiros não têm programas específicos para a educação infantil. A Região Sul tem o maior índice de oferta (89,5%), seguido pelo Nordeste (80,7%). Já o Sudeste é a região com menor índice de oferta (70,6%), seguido pelo Norte (72,3%) e Centro-Oeste (73,9%).
Recursos pedagógicos
Em relação aos recursos pedagógicos, o estudo analisou três questões: se as crianças podem manusear os livros livremente, se manuseiam os livros todos os dias e se os professores leem livros para as crianças diariamente. Essa pergunta foi feita no Saeb para os professores. As informações do Saeb foram coletadas a partir de questionários online, respondidos por 4.677 gestores municipais, 35.188 diretores e 23.953 professores. Bartholo informou que o total de professores contatados foi de mais de 62 mil, mas menos de 40% que estavam na amostra responderam. Os professores de escolas públicas responderam mais do que os de escolas privadas não conveniadas. Isso reduz a capacidade de monitoramento do que está acontecendo de fato na educação infantil, disse Mariane. “E o questionário do professor é o mais interessante para monitorar a educação infantil”.
A pesquisadora afirmou que seria interessante ter mais questões que abordassem os processos pedagógicos que ocorrem em sala de aula. “Nós percebemos que há poucos dados sobre os planos que são elaborados, as atividades que são realizadas com as crianças. Nós achamos que nas próximas edições do Saeb, isso poderia ser relevante porque tem relação direta com as experiências que as crianças vivenciam em sala de aula e toda a literatura mostra que esses são aspectos muito importantes para o desenvolvimento das crianças”.
Em relação aos recursos pedagógicos, Mariane destacou os recursos de acessibilidade para a educação especial. Disse que as escolas públicas têm mais necessidade de recursos humanos para a educação especial. Nesse aspecto, há também desigualdades regionais. No Norte e Nordeste, os diretores relatam mais dificuldades e falta de recursos para a educação especial. Lembrou também que o Saeb permite acompanhar as políticas das secretarias de Educação, para verificar se estão atendendo a educação infantil, como formação específica de professores da educação infantil, estimativa de demanda por vagas na educação infantil e, também, um programa de busca ativa escolar voltado para a pré-escola, por exemplo.
“É bom ter um sistema de monitoramento que mostre que não é na mesma proporção para outras etapas da educação básica, até para incentivar as secretarias a investir mais na educação continuada de professores da educação infantil”. Com isso, é possível elaborar indicadores que auxiliem na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam que as estratégias sejam alcançadas”.
Tiago completou que existe uma demanda importante por parte desses profissionais.
Diferenças O estudo confirma as diferenças entre rede pública e rede privada não conveniada, especialmente no que se refere à autonomia das crianças e ao uso de livros em sala de aula. “Nós achamos que isso pode ter relação, sim, com a simples oferta, a disponibilidade desses materiais, se eles existem ou não”. Sobre se os professores leem todos os dias para seus alunos, a pesquisa mostra que para 15% dos respondentes, essa é uma atividade que não acontece todos os dias.
“O ideal é que isso acontecesse todos os dias. É uma atividade muito importante que deveria fazer parte da rotina diária dos professores com as crianças. A contação de histórias e a leitura de livros são muito importantes para diversas dimensões do desenvolvimento das crianças. Auxilia, por exemplo, no desenvolvimento do vocabulário das crianças e estimula a imaginação”, indicou Tiago Bartholo.
O estudo mostrou que, na rede pública, 72% das crianças lidam com livros todos os dias, mas na rede privada esse percentual é maior: 85%. Um pesquisador da UFRJ disse que esse valor (85%) é alto, mas não é satisfatório, pois os autores da pesquisa esperavam que ele fosse mais próximo de 100%. Mariane acrescentou que esses dados são relevantes para os cursos de capacitação dos professores, para aprimorar essas práticas pedagógicas em sala. Ela também destacou a importância de saber como a escola se relaciona com a família das crianças, “pois nessa fase, essa relação é essencial para o bem-estar e o desenvolvimento delas, e também para o Inep acompanhar esses procedimentos em sala”.
Critérios
Outro aspecto que chamou a atenção foi que o Norte e o Nordeste têm melhores indicadores para a escolha de diretores nas escolas de educação infantil do que as outras regiões. O estudo revelou que um terço dos diretores da educação infantil são escolhidos sem critérios técnicos que consideram formação acadêmica, curso de formação para gestores escolares, tempo de serviço e experiência em gestão para a escolha dos diretores das unidades de educação infantil.
Nessa área, os resultados obtidos envolvendo crianças pequenas e maiores mostram que estados do Nordeste têm índices bem superiores à média. No Norte e no Nordeste, apenas 22% dos municípios não usam critérios para a escolha dos diretores, contra 35% dos municípios do Centro-Oeste e do Sudeste, cada, e 32% dos municípios da Região Sul. Tiago Bartholo afirmou que esse é um dos meios que demonstram a importância dessas ferramentas de avaliação e monitoramento. A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) indica a importância da escolha do diretor a partir de critérios técnicos.
Em termos do uso de maior número de critérios para a escolha dos diretores, o Norte e o Nordeste brasileiros se destacam também, com índices de 40% e 35% das cidades, respectivamente, que usam entre três e quatro critérios técnicos. O índice cai para 24%, 26% e 19% entre os municípios nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Mariane Koslinski afirmou que selecionar gestores escolares com base em critérios como formação acadêmica, experiência e qualificação é uma novidade no Brasil. “Durante muito tempo, tivemos vários incentivos para a gestão democrática, para que houvesse consulta pública sobre os gestores e, mais recentemente, surgiu a ideia de que precisamos de pessoas especialistas em gestão escolar, que tenham uma formação adequada para essa função”. Ela analisou que o estudo revela que os municípios ainda estão se adaptando às novas normas. “Acreditamos que, nas próximas avaliações, haverá uma maior porcentagem de municípios de todos os estados”.
Campanhas
Os pesquisadores acreditam que campanhas de conscientização podem aumentar as taxas de resposta dos professores nas futuras edições do Saeb, especialmente sobre aspectos relacionados à educação infantil. Isso permitirá compreender melhor as diversas infâncias. “Achamos que seria importante que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), junto com o Ministério da Educação (MEC), fizessem campanhas de conscientização e outras estratégias ativas para ampliar a participação dos professores e professoras da educação infantil no Saeb”. Ela lembrou que isso já ocorre no Saeb do ensino fundamental e do ensino médio, que passam por reformulações para melhorar o tipo de questões formuladas.
Por rede pública conveniada, entende-se a rede que tem parceria com o setor público. Isso é muito usado na educação infantil para oferecer vagas em creches, ou seja, para ampliar a oferta de vagas. Como, em geral, existe uma demanda maior do que a oferta, ou seja, mais famílias querendo vagas do que vagas disponíveis nas escolas da rede pública, uma estratégia adotada são as escolas parceiras da rede pública municipal. Na maioria dos casos, quando se fala em rede conveniada, significa que não há custo de mensalidade para os pais, o que difere da rede privada não conveniada. É uma forma de o setor público ampliar essas vagas em curto prazo. É uma solução emergencial para a falta de vagas e é mais comum na oferta de creche, para crianças de 0 a 3 anos.
Além deste material, outras duas publicações foram produzidas a partir dos dados do Saeb: Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise por estado do Saeb 2021 e Avaliação do Saeb da Educação Infantil 2021: possibilidades, limites e recomendações. As publicações podem ser acessadas na biblioteca da FMCSV a partir desta quinta-feira.
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