Acesso universal à Energia: O papel das políticas públicas e da colaboração internacional

 

O acesso à energia é um direito básico que ainda está fora do alcance de milhões de pessoas em todo o mundo. Nos países em desenvolvimento, a falta de eletrificação continua a limitar o progresso econômico e social, agravando as desigualdades existentes. O roteiro do G20 para aumentar os investimentos em energia limpa destaca a urgência de garantir acesso universal à energia, alinhando as metas climáticas globais às necessidades de desenvolvimento humano.

Enquanto o mundo se compromete com uma transição para fontes renováveis, os países em desenvolvimento enfrentam desafios específicos. A pobreza energética, agravada por infraestruturas deficientes e altos custos de capital, impede que muitas comunidades se beneficiem de tecnologias limpas. Políticas públicas eficazes e a colaboração internacional são cruciais para superar essas barreiras e garantir que a transição energética não deixe ninguém para trás.

A Dimensão Social da Energia

O acesso à energia não é apenas uma questão técnica ou econômica, mas também social. Sem eletricidade confiável, escolas, hospitais e pequenas empresas não podem funcionar plenamente. Milhões de mulheres e crianças são forçadas a depender de combustíveis sólidos para cozinhar, expondo-se a riscos de saúde devido à poluição do ar doméstico. Além disso, a falta de eletrificação limita oportunidades educacionais e de emprego, perpetuando ciclos de pobreza.

Embora grandes avanços tenham sido feitos na última década, especialmente em países como Índia e Etiópia, ainda existem mais de 700 milhões de pessoas sem acesso à eletricidade, segundo o Banco Mundial. Para alcançar o acesso universal até 2030, como estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), será necessário investir em infraestrutura energética sustentável e acessível.

O Papel das Políticas Públicas

Políticas públicas bem desenhadas desempenham um papel central na expansão do acesso à energia. O roteiro do G20 destaca que estratégias nacionais devem combinar metas de desenvolvimento com compromissos climáticos, promovendo tecnologias limpas que atendam às necessidades locais. Algumas das principais recomendações incluem:

1. Subvenções e Incentivos: Subsídios direcionados podem reduzir os custos iniciais de tecnologias limpas, como painéis solares e sistemas de armazenamento de energia, tornando-os acessíveis para comunidades de baixa renda.
2. Programas de Eletrificação Rural: Projetos de mini e micro-redes baseados em fontes renováveis podem levar energia a regiões remotas, onde a expansão de redes tradicionais é inviável.
3. Regulação e Planejamento: Marcos regulatórios claros e previsíveis incentivam investimentos no setor de energia. Além disso, o planejamento integrado pode garantir que os projetos de eletrificação sejam implementados de forma eficiente.
4. Educação e Capacitação: Treinamentos para técnicos locais e programas de conscientização podem aumentar a aceitação de tecnologias limpas e garantir sua manutenção.

Colaboração Internacional: Um Fator Decisivo

A colaboração internacional é indispensável para enfrentar os desafios da pobreza energética. Instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Verde para o Clima, têm um papel fundamental no financiamento de projetos de eletrificação em países de baixa renda. Além disso, parcerias bilaterais podem facilitar a transferência de tecnologia e conhecimento, acelerando a implementação de soluções inovadoras.

Programas como o “Africa Renewable Energy Initiative” (Iniciativa de Energia Renovável para a África) demonstram como a colaboração internacional pode transformar mercados regionais. Financiada por doadores internacionais, a iniciativa tem como objetivo instalar 10 GW de capacidade renovável até 2025, fornecendo eletricidade para milhões de pessoas.

Além do financiamento, a cooperação técnica é crucial. Compartilhar boas práticas em planejamento energético, regulação e financiamento pode ajudar países em desenvolvimento a evitar armadilhas comuns e a implementar soluções eficazes.

Casos de Sucesso Inspiradores

Alguns países em desenvolvimento já demonstraram como políticas públicas e colaboração internacional podem transformar o acesso à energia. Na Índia, o programa “Saubhagya” conectou mais de 28 milhões de residências à rede elétrica em apenas dois anos, usando uma combinação de subsídios públicos e investimentos privados.

No Quênia, iniciativas de eletrificação rural baseadas em energia solar levaram eletricidade a comunidades isoladas. Empresas locais, apoiadas por financiadores internacionais, criaram modelos de negócios sustentáveis que permitem que famílias adquiram sistemas solares por meio de pagamentos acessíveis.

No Brasil, o programa “Luz para Todos” eletrificou milhões de residências em áreas rurais, usando um modelo integrado que combinou financiamento público e apoio técnico de parceiros internacionais. Esse programa não apenas reduziu a pobreza energética, mas também impulsionou o desenvolvimento econômico local.

Benefícios Além da Eletrificação

Expandir o acesso à energia limpa gera benefícios que vão além da eletrificação. Projetos de eletrificação rural, por exemplo, podem criar empregos locais e estimular economias regionais. Além disso, a transição para fontes limpas reduz as emissões de carbono, contribuindo para as metas climáticas globais.

A eletrificação também melhora a qualidade de vida. Hospitais com energia confiável podem armazenar vacinas e operar equipamentos médicos essenciais. Escolas com acesso à eletricidade podem oferecer melhores recursos educacionais, como computadores e iluminação para aulas noturnas. Famílias com energia limpa podem cozinhar com segurança e acessar informações por meio de rádio e televisão.

Um Futuro Energético Inclusivo

Garantir o acesso universal à energia é uma meta ambiciosa, mas essencial. Políticas públicas eficazes e a colaboração internacional têm o poder de transformar a pobreza energética em uma oportunidade de desenvolvimento. O roteiro do G20 destaca que a transição energética deve ser inclusiva, atendendo às necessidades das populações mais vulneráveis e garantindo que todos se beneficiem dos avanços tecnológicos.

Com o compromisso certo, é possível construir um futuro onde a energia limpa e acessível esteja ao alcance de todos. Essa transformação não apenas enfrentará os desafios climáticos, mas também promoverá o progresso social e econômico, criando um mundo mais justo e sustentável para as gerações futuras.