Liberalização de armas fortaleceu crime ambiental na Amazônia

Como a liberalização de armas fortaleceu o crime ambiental no Brasil

Entre 2019 e 2022, o Brasil viveu uma inflexão silenciosa e profunda na política de controle de armas. Sob o discurso de ampliação do direito individual à defesa, decretos e portarias flexibilizaram o acesso a armamentos e munições por civis, especialmente por meio da categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O efeito colateral, apontam fiscais, pesquisadores e investigações, foi o fortalecimento bélico de grupos envolvidos com desmatamento, garimpo ilegal, grilagem de terras e caça clandestina, sobretudo na Amazônia.

O resultado foi a sobreposição de duas agendas: a armamentista e a ambiental. No terreno, essa intersecção se traduziu em confrontos mais violentos, territórios ocupados sob vigilância armada e a ampliação de um ecossistema criminoso que passou a operar com poder de fogo semelhante ao das forças de segurança.

Escalada da violência contra fiscais ambientais

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade relatam uma mudança drástica no perfil dos infratores encontrados em campo. Até 2018, era comum apreender espingardas antigas ou armas de caça de menor calibre. A partir de 2019, tornaram-se frequentes os relatos de grupos armados com fuzis calibres 5.56 e 7.62, além de pistolas modernas.

Na Terra Indígena Yanomami, operações realizadas após a explosão do garimpo ilegal registraram episódios em que equipes do Ibama foram recebidas a tiros. Helicópteros foram alvejados, viaturas emboscadas e agentes forçados a recuar diante de criminosos com arsenal pesado. A percepção entre fiscais é que a facilidade de aquisição de armas e munições elevou o risco das operações e alterou a correlação de forças em áreas remotas.

Esse cenário não se limita ao enfrentamento direto. A presença ostensiva de homens armados nas bordas de terras indígenas e unidades de conservação tem efeito intimidatório. Comunidades tradicionais relatam aumento de ameaças e constrangimentos, enquanto agentes públicos precisam reorganizar estratégias, muitas vezes com apoio policial, para cumprir ações de fiscalização.

CACs, fachada legal e agromilícias

O principal canal de acesso às armas no período foi a categoria CAC, regulamentada sob supervisão do Exército e, mais recentemente, com maior participação da Polícia Federal. A flexibilização ampliou o número de armas permitidas por pessoa e elevou os limites de munição. Em determinados momentos, caçadores puderam registrar até 30 armas, incluindo modelos de uso restrito.

Segundo investigações e análises de especialistas, o registro de CAC passou a ser utilizado como fachada por grupos ligados a conflitos fundiários e crimes ambientais. Pessoas sem antecedentes criminais eram usadas como “laranjas” para adquirir fuzis e munições que, na prática, abasteciam milícias rurais e facções envolvidas com grilagem, extração ilegal de madeira e garimpo.

Em vez de constituir empresas formais de segurança privada, sujeitas a regras mais rígidas, proprietários e aliados recorreram ao registro de caçador para circular armados em propriedades rurais. Uma lei aprovada em 2019 autorizou o porte de arma em toda a extensão da propriedade rural, e não apenas na sede. Em estados amazônicos, onde fazendas podem alcançar dimensões comparáveis a municípios inteiros, isso significou a possibilidade de patrulhamento armado permanente em áreas de conflito.

A proliferação de clubes de tiro em regiões de fronteira agrícola e no entorno de terras indígenas também chamou atenção. Além de funcionarem como locais de treinamento e manutenção de arsenais, esses estabelecimentos ampliaram a capilaridade da circulação de armas em áreas sensíveis. Em alguns casos investigados, houve suspeitas de desvio de armamentos e munições para grupos que atuam diretamente na proteção armada de áreas griladas.

Javali, caça e a “porta de entrada” para fuzis

No Brasil, a caça recreativa é proibida. A única exceção é o manejo do javali-europeu, espécie invasora considerada nociva à agricultura e ao equilíbrio ambiental. Essa brecha legal, entretanto, tornou-se, na prática, uma porta de entrada para o armamento de alto poder de fogo.

Sob o argumento de controlar javalis, milhares de novos registros de caçador foram emitidos. Entre 2019 e 2021, houve crescimento expressivo na concessão de certificados de registro. Com isso, aumentou também a compra de armas semiautomáticas e grandes quantidades de munição.

Ambientalistas e pesquisadores apontam que a expansão dos registros não se traduziu em controle eficaz da espécie invasora. Ao contrário, relatos indicam que, sob o pretexto da caça ao javali, grupos armados ingressaram em áreas florestais e terras indígenas para caçar animais nativos ameaçados, como onças e gatos-maracajá, ou para dar suporte logístico a invasões e atividades ilegais.

A desproporção entre as cotas de munição autorizadas e a necessidade real de manejo também é questionada. Em determinados períodos, caçadores podiam adquirir milhares de projéteis por arma a cada ano, um volume considerado excessivo para ações pontuais de controle populacional.

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O ecossistema do crime e o desafio do rastreamento

O crime ambiental na Amazônia não opera de forma isolada. A grilagem de terras públicas abre espaço para o desmatamento, que viabiliza a pecuária ilegal ou a especulação fundiária. O garimpo ilegal financia a ocupação e corrompe estruturas locais. A extração clandestina de madeira abastece cadeias produtivas opacas. Em todas essas etapas, o poder de fogo funciona como ferramenta de proteção e expansão.

Parte desse ciclo se alimenta do próprio lucro das atividades ilícitas. Recursos obtidos com ouro, madeira ou terras são reinvestidos na compra de armas e munições, consolidando um círculo vicioso. A dificuldade de rastreamento de armamentos e projéteis, agravada por mudanças normativas que flexibilizaram controles e marcações, criou um ambiente descrito por especialistas como um “breu informacional”. Quando uma bala é disparada contra um fiscal ou liderança indígena, muitas vezes é impossível identificar sua origem.

A partir de 2023, o Decreto nº 11.615 buscou reverter parte das flexibilizações, reduzindo o número de armas permitidas e restabelecendo restrições à aquisição de munições. O papel do Ibama voltou a ser central na autorização do manejo do javali, e houve revisão de registros. Ainda assim, o estoque acumulado nos anos anteriores permanece em circulação.

O desafio agora é duplo: reconstruir mecanismos de controle e fiscalização e enfrentar um território onde o crime ambiental se profissionalizou e se armou. Na linha de frente, fiscais, indígenas e comunidades tradicionais seguem expostos. A liberalização das armas, defendida como política de liberdade individual, revelou-se, na prática, um elemento estruturante do avanço do crime ambiental em regiões onde o Estado já era frágil.