O maior interesse das empresas e da sociedade, de uma forma geral, tem impulsionado o crescimento da geração de energia limpa nos últimos anos. Paralelamente, iniciativas governamentais e obrigatoriedades impostas por lei também são um caminho para incentivar a sustentabilidade, tema que terá um painel exclusivo durante o Congresso Brasileiro de Geração de Energia Renovável – Ecoenergy entre os dias 20 e 22 de setembro.
Isabela Ramagem, coordenadora de assuntos jurídicos e regulatórios da ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) será uma das participantes do debate sobre ‘Atualizações e expectativas de aspectos regulatórios em pauta para o setor’, que acontece no dia 21, no WTC Events Center, em São Paulo.
“O evento reúne vários setores com convergência, uma vez que temos a indústria migrando em busca de uma certificação de geração e emissão de energia limpa e renovável. O encontro é extremamente importante, pois vai estreitar o relacionamento entre as partes e levantar temas que precisam ser abordados e discutidos pelos atores deste segmento”, declara a especialista.
No painel, serão levantados desafios, as possíveis soluções e o futuro da regulação, abordando os problemas enfrentados na atualidade, a necessidade de um planejamento à expansão do setor e as possibilidades de uma transição que coloque o Brasil como um país relevante e exemplo aos demais no mercado de fontes limpas.
“Possuímos um potencial de expansão muito grande, mas temos também de sobreoferta de energia. Por isso, é necessário um equacionamento para que se tenha uma matriz energética sustentável não só em termos de expansão. Ela ainda deve gerar confiabilidade no sistema e uma segurança no consumidor”, complementa.
Leis no país
Em fevereiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a regulamentação da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia. Mais recentemente, no começo de julho, a reforma tributária, que está em andamento no Senado, não deixa claro se o princípio da essencialidade será convertido e mantido, segundo a especialista.
“O Projeto de Lei que deve ser o futuro marco do setor, está parado, sem avanços relevantes. Algumas outras discussões, em nível regulatório da matriz elétrica, devem ser feitas, visando realizar ajustes normativos antes de dar andamento na legislação. No dia 9 de maio, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez o dia do perdão, com a rescisão amigável de contratos de uso do sistema de transmissão celebrados por geradores de energia renovável”, avalia.
Por fim, a advogada destaca que as iniciativas podem ajudar a alcançar o equilíbrio, desfazendo das distorções que existem atualmente, contudo, para que isto aconteça, devem buscar desenvolvimento sustentável e que tenham em vista os atributos e as peculiaridades das fontes para levar esses atributos à confiança do sistema.
Serviço
Congresso Ecoenergy 2023
Data: 20 a 22 de setembro
Local: World Trade Center Events Center
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12.551, Brooklin Novo, São Paulo, Brasil
Inscrições: https://congressoecoenergy.com.br/
