Um dos destaques da agenda de sustentabilidade do Banco Central, o ‘birô verde’ começa a mostrar seus primeiros resultados.
Espécie de ‘Serasa da sustentabilidade’ para o crédito rural, ele bloqueou 1.235 registros de operações que estavam em desconformidade ambiental ou social em 2024 até junho, no valor de R$ 726 milhões, segundo a quarta edição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos do Banco Central, publicada no dia 28.
O regulador investiu, nos últimos quatro anos, em tecnologia e cruzamento de dados com outros órgãos (como o Ibama, Funai e Ministério da Justiça) para construir o sistema, diz Claudio Filgueiras, chefe do departamento de regulação, supervisão e controle das operações do crédito rural e do Proagro do Banco Central.
“Hoje conseguimos fazer 1300 verificações em tempo real de qualquer crédito rural”, diz.
O birô analisa, no momento da contratação, se a propriedade financiada pelo crédito rural não tem sobreposição com terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação, áreas embargadas, florestas públicas, além da situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e existência de trabalho escravo.
O crédito rural tem papel de destaque na agenda do BC devido à sua importância para a economia e para o sistema financeiro, representando 11,8% da carteira total de empréstimos dos bancos. Além disso, o setor agropecuário é fundamental nos esforços de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Com o tratamento e a análise de dados pelo BC, os bancos passaram a ser confrontados com indícios de operações com maiores riscos frente às próprias políticas e limites internos.
Além das operações bloqueadas, o birô evitou a efetivação de outras 30.609 tentativas de registro de crédito rural com inconsistências no CAR, como área do empreendimento fora do cadastro ou com o respectivo CAR sem relação com a área do empreendimento, num total de R$ 6,3 bilhões.
O banco pode efetivar o registro de operações bloqueadas por inconformidades sociais ou ambientais e inconsistências no CAR, desde que saneie o problema identificado pelo BC.
O que está por vir
Agora, o BC trabalha em um sistema de monitoramento das operações de crédito rural pós-contratação, para acompanhar de forma automatizada a conformidade do crédito durante toda a sua vigência.
No pilar dos incentivos, o birô quer identificar práticas sustentáveis nas operações de crédito rural. A ideia é que as informações possam simplificar os processos de certificação para emissão de títulos verdes, além de servir de subsídio para políticas governamentais de incentivo ao crédito rural que possuam adicionalidades sociais e ambientais.
Crédito Rural
O crédito rural é uma modalidade de financiamento destinada a apoiar o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Brasil. Ele pode ser utilizado para diversas finalidades, como:
- Custeio: Cobrir despesas normais dos ciclos produtivos, desde a compra de insumos até a colheita.
- Investimento: Aplicações em bens ou serviços cujo benefício se estenda por vários períodos de produção, como a aquisição de máquinas e equipamentos.
- Comercialização: Viabilizar a comercialização dos produtos no mercado.
- Industrialização: Apoiar a industrialização de produtos agropecuários, quando realizada por cooperativas ou pelo próprio produtor.
Nesse ponto, a ação tem conexão com outra agenda, a da taxonomia sustentável brasileira.
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