O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deram início, nesta terça-feira (11), em Brasília, a uma consulta pública sobre o mercado de certificação de carbono no país. O objetivo é ampliar a discussão sobre a diversificação e a qualificação desse setor, atualmente dominado por duas certificadoras internacionais, que respondem por 97% das emissões de créditos de carbono no Brasil desde 2005.
Consulta pública
O evento contou com a participação de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, e João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA.
A consulta pública está aberta até o dia 25 de abril, e contribuições podem ser enviadas por meio do site do BNDES (https://www.bndes.gov.br/consultapublicacertificacao). A iniciativa visa identificar oportunidades para expandir e aprimorar o mercado de carbono no Brasil, considerando as particularidades dos biomas, das características fundiárias e da diversidade sociocultural do país.
Ampliação para atender a crescente demanda
Nelson Barbosa destacou a necessidade de ampliar a capacidade das entidades certificadoras para atender à crescente demanda por créditos de carbono. Atualmente, o processo de certificação é caro e demorado, o que pode limitar a participação de projetos brasileiros no mercado global.
“Precisamos discutir como diversificar esse mercado para atender às especificidades dos projetos de mitigação climática no Brasil, que são únicos em termos de biodiversidade e contexto socioambiental”, afirmou.
João Paulo Capobianco, por sua vez, ressaltou a importância do mercado de carbono como ferramenta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “A implementação desse mercado no Brasil permitirá impulsionar ações como a restauração da vegetação nativa em larga escala. Para isso, é essencial ampliar e qualificar a capacidade técnica de aferição de metodologias de captura de carbono, garantindo a integridade ambiental do processo”, explicou.
Novo marco regulatório e perspectivas futuras
A recente aprovação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, trouxe novas diretrizes para o mercado de carbono no país. A legislação estabelece que as metodologias para a validação de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) devem ser credenciadas e registradas no âmbito do Sistema. Isso deve gerar uma demanda interna por CRVEs, além de impulsionar o mercado voluntário de créditos de carbono.
De acordo com a nova lei, as entidades certificadoras são responsáveis por validar metodologias de certificação de créditos de carbono, monitorar projetos e garantir a verificação de reduções ou remoções de gases de efeito estufa. A expectativa é que o marco regulatório traga maior segurança institucional e credibilidade ao mercado, facilitando a aceitação dos créditos por compradores nacionais e internacionais.
Desafios
A concentração do mercado em poucas certificadoras estrangeiras, no entanto, pode representar um desafio para atender à demanda futura, especialmente com a criação de novos mercados regulados e a implementação do artigo 6.4 do Acordo de Paris, que prevê a cooperação internacional para a redução de emissões. “A credibilidade da certificação é fundamental para garantir a integridade dos projetos e evitar que a concentração do mercado comprometa o atendimento à demanda”, concluiu Capobianco.
A consulta pública representa um passo importante para a consolidação de um mercado de carbono mais diversificado, eficiente e alinhado às necessidades do Brasil, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas globais e para o desenvolvimento sustentável do país.
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