O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que altera a Constituição Federal para destinar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A PEC agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta recebeu amplo apoio, com votos favoráveis tanto de apoiadores do governo quanto da oposição. No primeiro turno, a PEC obteve 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Os votos foram computados presencialmente no plenário da Câmara e de forma remota, permitindo a participação de parlamentares que não estavam fisicamente presentes.
A PEC aprovada adiciona um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que regula a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
Com a aprovação, uma parte das emendas individuais, de bancada e de comissão será direcionada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), estima que a medida liberará aproximadamente R$ 1,7 bilhão adicionais para a prevenção e mitigação de catástrofes, elevando o montante disponível para essas ações a R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a proposta, destacando a importância de recursos para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos. “Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, afirmou o parlamentar oposicionista.
Entretanto, uma reportagem da Agência Brasil apontou que a prevenção de desastres, além de recursos financeiros, enfrenta desafios devido à falta de projetos técnicos locais.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), apoiador do governo, ressaltou a crescente incidência de acidentes climáticos como uma realidade nova. “Nem os negacionistas do clima desconsideram que há extremos de calor, de seca, de frio e de precipitação pluviométrica”, observou Alencar.
Apesar do apoio à PEC, Alencar criticou a aprovação de outros projetos de lei no Congresso Nacional que, segundo ele, podem gerar efeitos negativos sobre o clima. A bancada ambientalista da Câmara alerta que há mais de 30 projetos em tramitação que impactam o meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil
