A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo anunciou que os medicamentos à base de cannabis medicinal estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) paulista a partir do início de maio.
A confirmação foi feita pela própria pasta por e-mail ao Portal iG, marcando mais um avanço para a implementação da Lei nº 17.618, de 31/01/2023. Esta legislação trata da instituição da política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Caio França (PSB) e regulamentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no final de dezembro de 2023, visa atender inicialmente pacientes diagnosticados com síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa.
Segundo informações divulgadas pela SES, o protocolo estadual contendo as diretrizes e orientações para acesso aos medicamentos deverá ser publicado nas próximas semanas. Este passo representa um importante avanço na oferta de tratamentos mais acessíveis e eficazes para pacientes que se beneficiam do uso terapêutico da cannabis medicinal.
