CBAM pressiona siderurgia brasileira rumo à descarbonização

CBAM e o novo mapa do comércio global: quando o carbono deixa de ser invisível

Em Bruxelas, a retórica é técnica, quase burocrática. Fala-se em metodologias de cálculo, em certificação de emissões, em harmonização regulatória. Mas por trás do vocabulário administrativo há uma mudança de época. O Carbon Border Adjustment Mechanism, conhecido pela sigla CBAM, não é apenas um dispositivo regulatório da União Europeia. Ele inaugura um modelo de barreira comercial cuja sofisticação dispensa tarifas explícitas e cuja lógica opera em camadas invisíveis: carbono, rastreabilidade, precificação ambiental.

Para o Brasil, acostumado a negociar commodities com base em volume, eficiência produtiva e câmbio, o CBAM funciona como um divisor de águas. A partir de 2026, quando entram em vigor os pagamentos efetivos, a pegada de carbono deixa de ser uma externalidade tolerada e passa a compor o preço final de exportação. Não como retórica ambiental, mas como linha contábil.

O CBAM nasce dentro da arquitetura do European Green Deal e dialoga diretamente com o EU ETS, o sistema europeu de comércio de emissões. A lógica é simples na superfície: impedir o chamado carbon leakage, ou fuga de carbono. Se a indústria europeia paga pelo carbono que emite, ela não pode competir em desvantagem com produtos importados de países que não impõem custo semelhante às suas emissões. O mecanismo, portanto, ajusta a fronteira. Na prática, cria-se um imposto ambiental indireto sobre importações.

Mas a simplicidade termina aí.

A primeira fase do CBAM mira setores de alta intensidade carbônica. A escolha não foi aleatória. Trata-se das indústrias que concentram emissões relevantes e que já estão submetidas ao mercado europeu de carbono: siderurgia, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e, mais recentemente, hidrogênio. É aí que o Brasil entra no radar.

Siderurgia e ferro estão na linha de frente. O país é um dos principais exportadores de ferro gusa e aço semiacabado. Parte dessa produção já se beneficia de uma matriz elétrica relativamente limpa, especialmente quando comparada a economias fortemente dependentes de carvão. Ainda assim, o uso de coque mineral e a heterogeneidade tecnológica das plantas industriais tornam o cenário desigual. Sob o CBAM, não basta alegar eficiência média nacional. Bruxelas exigirá dados por instalação industrial, com auditoria independente. Quem não comprovar sua intensidade real de emissões será enquadrado por parâmetros padrão — quase sempre mais severos.

A alternativa tecnológica existe, mas custa caro. Hidrogênio verde para redução direta do minério, ampliação do uso de carvão vegetal certificado, captura e armazenamento de carbono. São soluções viáveis, mas que exigem investimento e previsibilidade regulatória. Sem isso, as margens encolhem. O imposto europeu não se apresenta como tarifa clássica, mas seu efeito sobre a competitividade pode ser equivalente.

No alumínio, a equação muda de tom. O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, com predominância hidrelétrica. Isso confere vantagem inicial em um setor altamente eletrointensivo. Porém, o CBAM não se limita ao consumo energético. A rastreabilidade da bauxita, especialmente quando extraída na Amazônia, passa a ser examinada sob lentes ambientais mais amplas. Desmatamento, impacto social, cadeias logísticas. O carbono é o eixo, mas a narrativa regulatória tende a se expandir.

Cimento e fertilizantes representam volume menor nas exportações diretas ao mercado europeu, mas ocupam posição estratégica nas cadeias químicas integradas. O cimento, responsável por emissões inerentes ao processo químico do clínquer, dificilmente reduzirá sua pegada apenas com energia renovável. Já os fertilizantes, fundamentais para o agronegócio brasileiro, carregam emissões relevantes na produção de amônia. A conta, mais cedo ou mais tarde, chega à alfândega.

E há o hidrogênio. Talvez o setor mais simbólico da transição energética. Ao definir critérios estritos para o que considera “hidrogênio verde”, a União Europeia estabelece padrão internacional. Projetos brasileiros no Ceará e no Piauí, que ambicionam se tornar hubs de exportação, precisarão aderir às métricas europeias desde a origem. A regulação não apenas tributa; ela dita linguagem e método.

No centro de tudo está a matemática do carbono. O cálculo do CBAM se ancora no preço da tonelada de CO₂ no mercado europeu de emissões. Se esse preço gira em torno de €90 por tonelada e o país exportador não possui sistema equivalente de precificação, o exportador paga a diferença integral ao entrar na União Europeia. Não é opcional. É automático.

Aqui reside uma das questões mais delicadas para o Brasil. O país discute a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ainda em tramitação final no Congresso. Caso aprovado e implementado com credibilidade internacional, o Brasil poderia internalizar a arrecadação associada ao carbono. Em vez de transferir recursos ao tesouro europeu, manteria parte significativa dessa receita para financiar sua própria transição energética.

Sem mercado doméstico estruturado, o país corre o risco de assistir a uma transferência de divisas. A siderurgia brasileira pagaria pelo carbono emitido, mas o valor arrecadado financiaria políticas climáticas europeias. A assimetria não é apenas econômica; é simbólica.

Os críticos do CBAM enxergam no mecanismo um protecionismo verde sofisticado. Argumentam que, sob o pretexto de metas climáticas, a Europa ergue barreiras não tarifárias que afetam sobretudo economias em desenvolvimento. O debate já ecoa na Organização Mundial do Comércio. Países do bloco BASIC — Brasil, África do Sul, Índia e China — evocam o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consagrado nas negociações climáticas multilaterais. A ideia de que nações historicamente mais emissoras deveriam arcar com maior ônus ganha novo contorno quando o comércio entra em cena.

Ainda assim, reduzir o CBAM a mero instrumento protecionista talvez simplifique demais o fenômeno. A crise climática tornou-se elemento estrutural da governança global. Mercados financeiros incorporam critérios ESG; cadeias produtivas exigem rastreabilidade; consumidores pressionam por transparência. O ajuste de fronteira de carbono surge nesse contexto. É resposta política a uma transição que já estava em curso.

Para o Brasil, os riscos são evidentes. Perda de competitividade no aço, exclusão de pequenas e médias empresas incapazes de auditar emissões de Escopo 1 e 2, aumento de custos administrativos. A complexidade de relato pode se tornar barreira invisível. Quem não domina a linguagem técnica da descarbonização simplesmente não participa.

Mas há também oportunidades. A matriz elétrica brasileira, com mais de 80% de fontes renováveis, oferece diferencial comparativo relevante, sobretudo frente a economias dependentes de carvão. Produtos eletrointensivos podem chegar à Europa com pegada inferior à de concorrentes asiáticos. Se o país consolidar regras claras, atrair investimentos e fortalecer governança ambiental, pode se tornar destino estratégico para multinacionais que desejam exportar ao mercado europeu sem penalidades elevadas.

Esse movimento, entretanto, exige coordenação interna. Não basta confiar na vantagem natural da matriz energética. É necessário padronizar medições, treinar auditores, digitalizar cadeias produtivas. A rastreabilidade, palavra que se repete como mantra, transforma-se em critério decisivo. A União Europeia não aceitará médias nacionais ou estimativas genéricas. Cada planta industrial deverá apresentar seus números.

Há algo de revelador nesse detalhe técnico. Durante décadas, o comércio internacional operou sob a lógica de que as externalidades ambientais ficavam fora da fatura. Poluição, desmatamento, emissões eram tratados como custos difusos. O CBAM altera esse paradigma. Ele incorpora ao preço final aquilo que antes permanecia invisível. E ao fazê-lo, redefine fronteiras econômicas.

O impacto não se limita ao setor industrial. Ao criar precedente regulatório, o mecanismo pode inspirar iniciativas similares em outras regiões. Se Estados Unidos ou Japão adotarem modelos equivalentes, o efeito sistêmico será profundo. Países exportadores terão de adaptar suas estruturas produtivas sob risco de isolamento comercial.

Nesse cenário, o debate brasileiro precisa ir além da reação defensiva. É legítimo questionar eventuais excessos ou distorções do CBAM. Também é prudente explorar canais diplomáticos e jurídicos na OMC. Mas ignorar a tendência global de precificação do carbono seria estratégia míope.

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A transição energética deixou de ser agenda setorial. Tornou-se eixo de competitividade. O aço brasileiro não compete apenas em custo de minério ou eficiência logística; compete em intensidade de carbono. O alumínio não se diferencia apenas pelo preço da energia, mas pela origem dessa energia. O hidrogênio não é apenas molécula; é narrativa regulatória.

2026 marca o início da fase financeira do CBAM, mas o jogo já começou. Empresas que investiram cedo em monitoramento de emissões, certificações e inovação tecnológica largam na frente. As que aguardam definição política correm contra o relógio.

No fundo, o mecanismo europeu expõe uma pergunta incômoda: qual é o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende adotar nas próximas décadas? Um modelo que exporta commodities com baixo valor agregado e alto risco regulatório, ou um modelo que incorpora sustentabilidade como ativo estratégico?

O carbono, antes tratado como externalidade, transforma-se em variável central. E como toda variável central, redefine estratégias, alianças e prioridades. O CBAM não é apenas uma norma técnica europeia. É sintoma de uma reorganização silenciosa do comércio global, na qual fronteiras deixam de ser linhas geográficas e passam a ser métricas ambientais.

Para o Brasil, compreender essa mudança é mais do que questão de diplomacia comercial. É exercício de visão histórica. Porque, no fim das contas, a pergunta não é quanto custará o carbono brasileiro na alfândega europeia. A pergunta é quanto custará não se adaptar a um mundo em que ele já não é invisível.