O ano de 2024, marcado por eventos climáticos extremos e crises humanitárias, exigiu uma atuação firme e assertiva da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A resposta às enchentes históricas no Rio Grande do Sul, a contínua acolhida a migrantes e refugiados e o socorro à população Yanomami foram alguns dos destaques da atuação da SNAS, que também focou no fortalecimento e na qualificação dos serviços socioassistenciais em todo o Brasil.
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
As consequências das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul exigiram uma resposta imediata da SNAS. Um crédito extraordinário de R$ 101 milhões foi liberado para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado. Deste total, R$ 35,3 milhões foram destinados ao acolhimento emergencial de desabrigados em 99 municípios, garantindo desde a infraestrutura dos abrigos até a alimentação e o suporte técnico às famílias atendidas.
Além do auxílio imediato, duas parcelas extras do cofinanciamento federal para a Proteção Social Básica e Especial, somando R$ 18 milhões, foram repassadas aos municípios gaúchos. A flexibilização das regras de repasse, regulamentada pela Resolução CNAS nº 160/2024 e pela Portaria MDS Nº 1.004/2024, permitiu que os recursos chegassem mais rapidamente onde eram mais necessários.
Um dos pilares das ações no Rio Grande do Sul foi a criação da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas/RS). Mais de 180 profissionais, incluindo 63 dedicados à Força-Tarefa do Cadastro Único, foram enviados ao estado, ampliando a capacidade de resposta do SUAS em 20 municípios. A capacitação de mais de 400 profissionais em Coordenação e Gestão de Alojamentos Provisórios foi outra ação crucial, que contribuiu para a qualidade do atendimento prestado.
O apoio técnico contínuo aos gestores e trabalhadores do SUAS, bem como as orientações sobre Cadastro Único, Bolsa Família e Auxílio Reconstrução, foram fundamentais para a coordenação das ações no território.
Outras medidas importantes incluíram a unificação do calendário de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a suspensão dos prazos relativos à certificação Cebas até este mês de dezembro, proporcionando respaldo jurídico às entidades de assistência social atuantes no estado.
Outros Estados e Acolhimento de Migrantes
Não só o Rio Grande do Sul foi foco de atenção. A SNAS destinou R$ 8,7 milhões para 47 municípios em dez estados brasileiros, visando o acolhimento provisório de famílias e indivíduos afetados por calamidades.
No âmbito do acolhimento e inclusão social de migrantes e refugiados, a Operação Acolhida interiorizou mais de 18 mil pessoas para 472 municípios e acolheu 24 mil pessoas nos abrigos federais em Roraima. A Operação Raízes do Cedro, por sua vez, assegurou a proteção de 2.663 repatriados em 13 voos de Beirute para Guarulhos, com o apoio de uma força-tarefa interagencial.
Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIY)
A SNAS também se mostrou presente na resposta à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIY). Um crédito extraordinário de R$ 28,3 milhões foi destinado a ações emergenciais, incluindo a qualificação dos serviços socioassistenciais por meio de uma parceria estratégica com a Fiocruz.
Serviços Socioassistenciais
O ano também foi marcado pelo investimento na qualificação da rede socioassistencial. Mais de 150 ações de apoio técnico, entre virtuais e presenciais, alcançaram mais de 12,3 mil gestores, trabalhadores e conselheiros do SUAS. Temas como a atuação em emergências, gestão orçamentária e o acompanhamento de famílias do Bolsa Família foram amplamente discutidos. Os conteúdos publicados no canal da Rede SUAS no YouTube alcançaram 46 mil acessos.
Foram publicados diversos documentos de orientações técnicas e guias, como o “Guia de Enfrentamento à Violência Baseada no Gênero no Contexto de Emergência Climática do Rio Grande do Sul” e a cartilha “SUAS: modo de usar” em creole haitiano, espanhol e inglês.
Gestão Orçamentária, Participação Social e Transparência
O programa “FNAS pelo Brasil” promoveu a formação e assessoria técnica para aprimorar a gestão dos recursos do SUAS, alcançando nove mil pessoas em parceria com os 26 estados e o DF. O “SimplificaSUAS” fortaleceu as capacidades técnicas e administrativas de 142 gestores estaduais, e a modernização do Sistema de Prestação e Contas trouxe o novo sistema BB Gestão Ágil.
A SNAS garantiu o pleno funcionamento da CIT, CNAS e do Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS (Nunep), além de apoiar a realização de encontros e capacitações, como o 24º Encontro Nacional do Congemas e a capacitação de 5,8 mil trabalhadores pelo CapacitaSUAS.
No que tange à qualificação das entidades e organizações de assistência social, foram realizados nove mil atendimentos e o assistente virtual “Oscas” já realizou cinco mil consultas de históricos de processos de certificação Cebas.
“Foram feitas campanhas para a revisão e a atualização de mais de um milhão de cadastros no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um trabalho conjunto com o fortalecimento do Cadastro Único. Foi um trabalho intenso, que exigiu muita disposição e a colaboração do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estão em pleno funcionamento”, completou André Quintão.
A SNAS também esteve envolvida em agendas intersetoriais, como a atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a efetivação do Plano Nacional Ruas Visíveis e a colaboração no Plano Brasil sem Fome.
No âmbito do G20, a SNAS conduziu atividades no G20 Social e encaminhou propostas para a Cesta de Políticas do grupo.
Por fim, a SNAS implementou o processo de inclusão e revisão cadastral dos beneficiários do BPC, com duas campanhas que comunicaram mais de 505 mil beneficiários fora do Cadastro Único e 652 mil com cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
