A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propõe mudanças significativas no Código Ambiental estadual, incluindo a reclassificação de áreas da Amazônia para o Cerrado. A alteração mais controversa da proposta é a drástica redução da Reserva Legal exigida em propriedades rurais, de 80% para 35%, o que pode afetar cerca de 5,2 milhões de hectares de floresta. Originalmente apresentado pelo Executivo como uma forma de ajustar a base de dados ambientais, o projeto passou por modificações durante sua tramitação e gerou um intenso debate.
Posicionamento crítico do IPAM sobre o código florestal
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) emitiu um posicionamento crítico sobre a proposta, apontando que a medida carece de base científica e ignora estudos que demonstram ser possível aumentar a produtividade agrícola sem a necessidade de novos desmatamentos.
Desafios técnicos e impactos ambientais
Além de questionar a falta de fundamentos técnicos da mudança, o IPAM destaca dificuldades práticas associadas à implementação da lei, como a complexidade de monitoramento das novas delimitações de áreas com base em critérios de altura. A proposta também não se integra a uma estratégia mais ampla de planejamento territorial, o que poderia garantir o uso sustentável do solo no estado.
O diretor executivo do IPAM, André Guimarães, foi enfático em seu artigo: “Se o objetivo é aumentar a produção, essa lei está equivocada. Estudos científicos já mostram que não é necessário derrubar mais árvores para melhorar a produtividade no campo. Em muitos casos, a restauração de áreas degradadas ou o reaproveitamento de pastos abandonados pode dobrar ou até triplicar a produção”, argumentou.
O impacto nas chuvas e na agricultura
A proposta também traz preocupações no contexto das mudanças climáticas. A agricultura brasileira, altamente dependente das chuvas, pode sofrer consequências graves com a redução da cobertura florestal, que pode agravar os efeitos das alterações climáticas. O IPAM alerta que a perda das florestas intensifica esse ciclo vicioso, afetando diretamente a própria atividade agrícola.
Ameaça a projetos de conservação bem-sucedidos
A nova legislação pode prejudicar projetos de conservação que têm sido bem-sucedidos em áreas como a do IPAM, que protege atualmente 24 mil hectares em Mato Grosso e Pará através do projeto Conserv, com 31 contratos com produtores rurais. Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, ressaltou que a medida, por si só, sem um planejamento territorial adequado, envia uma mensagem de flexibilização no uso de recursos naturais, o que pode comprometer os avanços em conservação já conquistados.
Próximos passos e possível batalha jurídica
Agora, o Projeto de Lei Complementar será analisado pelo governador Mauro Mendes, que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso a lei seja sancionada, organizações ambientais já preparam estratégias legais para contestar a medida. A aprovação do projeto tem repercussão nacional, considerando seu possível impacto ambiental e o risco de servir de modelo para outras regiões.
A proposta em Mato Grosso representa um desafio para o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental no Brasil, especialmente em um momento em que há crescente pressão internacional por práticas mais sustentáveis e pelo combate ao desmatamento.
