Obras públicas impulsionam materiais de baixo carbono

Carbono redefine construção civil brasileira

A construção civil carrega um paradoxo estrutural. Enquanto ergue cidades, hospitais, escolas e moradias, também responde por cerca de 40% das emissões globais de dióxido de carbono. O concreto que sustenta pontes e edifícios nasce, em grande parte, de um processo industrial intensivo em energia e emissões. A descarbonização do setor, portanto, não é detalhe técnico: é condição para que metas climáticas deixem de ser promessa e se tornem prática.

No centro desse debate está o cimento. A produção de clínquer, principal componente do cimento Portland, libera grandes volumes de carbono tanto pela queima de combustíveis quanto pela própria reação química de calcinação do calcário. A partir desse diagnóstico, a indústria e o poder público passaram a articular uma agenda que combina inovação tecnológica, regulação econômica e uso estratégico das compras governamentais.

Materiais e processos em transformação

A substituição parcial do clínquer tornou-se uma das frentes mais promissoras. Novas formulações incorporam adições minerais e subprodutos industriais, reduzindo a intensidade de emissões sem comprometer desempenho estrutural. Entre essas alternativas está o LC3, sigla para Limestone Calcined Clay Cement, desenvolvido para cortar até quase metade das emissões em comparação ao cimento tradicional, dependendo da formulação.

Ensaios técnicos demonstram que o material mantém resistência mecânica adequada e pode ser aplicado em telhas, pavimentos intertravados, blocos e estruturas não armadas. Em alguns testes, a resistência inicial superou a do cimento convencional nos primeiros dias de cura. Além da redução de carbono, o processo demanda menos energia na fabricação.

A transformação não se limita ao cimento. A cadeia construtiva passa a incorporar madeira certificada, aço reciclado e agregados provenientes de resíduos de construção e demolição. A economia circular deixa de ser conceito abstrato e se converte em prática industrial: entulho volta ao canteiro como matéria-prima.

Outro movimento relevante ocorre dentro das próprias fábricas. O coprocessamento substitui combustíveis fósseis por biomassa e resíduos industriais, reduzindo dependência de coque de petróleo. A eletrificação parcial dos processos e o uso de fontes renováveis ampliam o alcance da descarbonização industrial.

A captura e armazenamento de carbono, ainda em estágio de consolidação tecnológica, surge como alternativa complementar. Ao reter emissões diretamente na fonte, a técnica pode neutralizar parte do carbono inevitável do processo químico de produção do clínquer.

Estado como indutor de mercado

A transição não depende apenas de inovação técnica. Ela exige mercado. Nesse ponto, o poder de compra do Estado torna-se ferramenta decisiva. Grandes programas federais, como o Novo PAC e o Minha Casa, Minha Vida, operam como alavancas capazes de criar demanda estruturada por materiais de menor pegada de carbono.

Ao incluir critérios de sustentabilidade nos editais de obras públicas, o governo sinaliza que eficiência ambiental será fator de competitividade. Esse movimento cria um mercado premium para empresas que investem em processos mais limpos. O carbono deixa de ser custo invisível e passa a influenciar decisões comerciais.

No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 10.335/24 estabelece benefícios fiscais até 2032 para indústrias de cimento, argamassa e concreto. A legislação prevê redução da base de cálculo do ICMS, crédito presumido em operações interestaduais e diferimento do imposto na aquisição de máquinas e equipamentos produtivos. A proposta se articula a iniciativas como o Projeto de Lei 5293/2025, que busca estruturar diretrizes de redução de emissões na construção fluminense.

No Amazonas, o Decreto nº 49.525/2024 concede crédito estímulo de ICMS para fabricantes de artefatos de cimento ou concreto, ampliando o incentivo quando os produtos se destinam diretamente à construção civil. Esses mecanismos buscam equilibrar competitividade econômica e compromisso climático.

É importante observar que alguns desses benefícios não se aplicam a empresas enquadradas no Simples Nacional, o que introduz debate sobre equidade fiscal e acesso de pequenos produtores às políticas de transição.

Mercado regulado e nova lógica competitiva

A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o SBCE, marca outra inflexão estrutural. Ao precificar carbono, o sistema transforma emissões em variável econômica concreta. Empresas que emitem acima de determinados limites precisarão adquirir permissões; aquelas que reduzirem emissões poderão negociar créditos.

Com previsão de início operacional a partir de 2030, o SBCE cria incentivo direto à modernização industrial. Tecnologias que hoje parecem onerosas passam a se justificar financeiramente à medida que o custo do carbono aumenta. A redução de emissões deixa de ser apenas meta ambiental e se converte em estratégia empresarial.

No âmbito estadual, propostas como o Sistema Estadual de Monitoramento de Emissões na Construção Civil, o SEMECC, reforçam a necessidade de transparência. Empresas com faturamento elevado poderão ser obrigadas a publicar relatórios anuais de sustentabilidade, detalhando emissões e medidas de mitigação. O descumprimento pode implicar multas expressivas e restrições a contratos públicos.

A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/23, adiciona nova camada ao cenário. A previsão de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente tende a alterar a estrutura de preços relativos. Materiais de alta pegada de carbono podem enfrentar carga tributária maior, enquanto soluções ecoeficientes ganham competitividade.

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Ciclo de vida e cidades regenerativas

A descarbonização da construção não termina na fábrica. A avaliação do ciclo de vida amplia o olhar para além da obra. Desde a extração de matéria-prima até a demolição e reciclagem, cada etapa passa a ser contabilizada. O concreto, por exemplo, possui a capacidade natural de reabsorver parte do carbono ao longo do tempo, fenômeno conhecido como carbonatação. Processos de reciclagem podem potencializar essa absorção.

Paralelamente, a arquitetura bioclimática e o desenho urbano sustentável reduzem a demanda energética das edificações. Isolamento térmico adequado, ventilação cruzada e integração de vegetação diminuem necessidade de climatização artificial. O carbono incorporado nos materiais se soma ao carbono operacional dos edifícios; ambos precisam ser enfrentados.

Soluções Baseadas na Natureza, como telhados verdes e corredores ecológicos urbanos, ampliam capacidade de mitigação climática nas cidades. No entanto, ainda há debate sobre como integrar plenamente essas soluções aos instrumentos de mercado regulado.

O setor da construção vive, portanto, um momento de reconfiguração profunda. Carbono tornou-se variável estratégica, influenciando inovação tecnológica, desenho regulatório e planejamento urbano. A convergência entre indústria, governos e instrumentos econômicos determinará se o concreto do futuro será apenas resistente ou também climaticamente responsável.