Nesta quinta-feira (13/6), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promoverá dois leilões públicos visando auxiliar os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins na comercialização e escoamento da borracha natural cultivada na safra 2023/2024. Serão ofertadas 2.028 toneladas pelo Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e 11.492 toneladas pelo Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro).
Autorização e Recursos
A iniciativa foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 15, de 22 de fevereiro de 2024, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, publicada em março. O documento estabelece um recurso de até R$ 70 milhões para o escoamento da safra 2023/2024, abrangendo os estados especificados e destinando-se a qualquer localidade do Brasil.
Participação e Regras
No PEP, podem participar usinas de beneficiamento e comerciantes que comprovem a compra do produto pelo preço mínimo, recebendo o prêmio após essa comprovação. Já no Pepro, o prêmio é destinado ao produtor ou cooperativa que venda o produto, recebendo a diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado. Em ambos os casos, é necessário comprovar o escoamento conforme as condições previstas no Aviso.
Exigências para Participação
Os participantes devem estar inscritos na Bolsa de Mercadorias em que pretendem atuar e estar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, é necessário ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) da Conab e estar regularizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), bem como perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital.
Objetivos do Programa
O apoio à comercialização por meio dos instrumentos PEP e Pepro visa estimular a cadeia produtiva nacional de borracha cultivada, estabilizando o mercado e garantindo renda ao produtor rural. Este é um dos principais objetivos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que busca fortalecer a economia agrícola e assegurar melhores condições de mercado para os produtores.
