A diplomacia global finalmente mergulhou onde o sol não alcança. Em 17 de janeiro de 2026, o mundo assistiu à entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, tecnicamente conhecido como Acordo BBNJ. Para o Brasil, que correu para ratificar o texto em dezembro de 2025, o documento não é apenas uma formalidade burocrática das Nações Unidas, mas uma espécie de constituição para o far oeste que imperava em dois terços do oceano global. Até então, as águas internacionais eram terra de ninguém, onde a exploração predatória e a biopirataria operavam sob o manto da impunidade. Agora, o jogo mudou, e o reflexo dessa mudança baterá diretamente nas praias de Copacabana e nos manguezais de Belém.
A nova era das águas sem dono
O oceano é um organismo único, e a ideia de que fronteiras políticas podem conter processos biológicos é uma ilusão que a ciência derrubou há décadas. O que acontece a milhares de quilômetros da nossa costa, em pleno alto mar, dita o ritmo da vida na nossa Amazônia Azul. O novo tratado introduz o conceito de Áreas Marinhas Protegidas em águas internacionais, uma ferramenta vital para alcançar a meta de proteger 30% dos oceanos até 2030. Para o Brasil, isso significa que as rotas migratórias de baleias, tartarugas e grandes peixes pelágicos, que sustentam nossa biodiversidade e pesca, ganham agora uma camada de segurança jurídica. Sem essa proteção externa, qualquer esforço de conservação dentro das nossas 200 milhas náuticas seria como tentar enxugar gelo em uma tempestade.
Além da proteção direta da fauna, o tratado impõe Avaliações de Impacto Ambiental rigorosas. Atividades que antes passavam sob o radar, como a pesca de arrasto profundo em montes submarinos e a promissora, porém perigosa, mineração de fundo marinho, agora precisam de notificações públicas e estudos que provem sua viabilidade sem danos catastróficos. É um freio necessário para uma indústria que avançava no escuro das profundezas. O oceano, como regulador térmico e principal produtor de oxigênio do planeta, recebe enfim um seguro de vida coletivo.
O escudo invisível da Amazônia Azul
A vulnerabilidade brasileira diante do oceano global é mensurável em milímetros. A física do degelo polar mostra que cidades como Rio de Janeiro e Recife são sensíveis ao que ocorre no Ártico, enquanto Belém responde aos espasmos da Antártida. O Tratado do Alto Mar atua como um escudo estratégico para essas capitais. Ao mitigar atividades que aceleram o aquecimento das águas e a acidificação oceânica, o acordo ajuda a prevenir o branqueamento de corais e o colapso de moluscos que dependem do equilíbrio químico para formar suas conchas. Para o Brasil, preservar o alto mar é, literalmente, manter os pés secos e a economia litorânea vibrante.
Há também uma dimensão de justiça econômica. O acordo prevê a repartição justa de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. Na prática, isso impede que apenas nações com alto poder tecnológico patenteiem medicamentos e cosméticos derivados de organismos únicos encontrados no fundo do mar. O Brasil, como líder em biotecnologia tropical, ganha o direito de acessar e partilhar os lucros de descobertas feitas no patrimônio comum da humanidade. É o fim do monopólio do genoma oceânico.
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O abismo tecnológico e a partilha do genoma
Apesar do otimismo diplomático, o tratado flutua sobre desafios profundos. O principal deles é o fosso tecnológico. Explorar a biodiversidade a dez quilômetros de profundidade exige submersíveis e robótica que poucos países possuem. O tratado fala em transferência de tecnologia, mas a prática dependerá de investimentos pesados e vontade política. Sem os meios para mapear e monitorar, o direito jurídico à partilha corre o risco de ser uma promessa vazia. Existe uma tensão latente entre a soberania dos países e a governança global, especialmente quando o estabelecimento de áreas protegidas colidir com interesses bilionários da mineração submarina e da pesca industrial de longo alcance.
A primeira Conferência das Partes, a COP do Alto Mar, terá a missão hercúlea de definir onde ficará o secretariado executivo e como será financiado o monitoramento de áreas tão vastas. A disputa entre Chile, Bélgica e China pela sede é apenas o sintoma superficial de uma briga maior pelo controle administrativo do oceano. Para que o tratado não seja apenas uma estrutura jurídica robusta sem aplicabilidade, o Brasil precisará converter sua expertise em monitoramento ambiental, desenvolvida por órgãos como o Ibama e o ICMBio, para o contexto salino.
Olhos orbitais sobre a imensidão azul
O monitoramento eficaz de dois terços do planeta só é possível de um lugar: o espaço. A tecnologia de satélites é a espinha dorsal para garantir que o Tratado do Alto Mar seja respeitado. O uso de radares de abertura sintética, que atravessam nuvens e operam na escuridão, permite detectar embarcações de pesca ilegal e rastrear derramamentos de óleo em tempo real. O Brasil já possui um histórico de excelência com o INPE, cujos sistemas de sensoriamento remoto agora precisam ser adaptados para vigiar a imensidão líquida.
Ao cruzar dados de radares com imagens ópticas, é possível monitorar a saúde dos oceanos, identificando manchas de plástico e o estresse térmico das águas. A Embrapa e outras instituições de pesquisa podem liderar a integração dessas informações para garantir que a gestão das áreas protegidas seja baseada em evidências, e não em suposições. O sucesso do BBNJ transformará o oceano de um cemitério de plásticos e biopirataria em um santuário monitorado, garantindo que a Biorrevolução brasileira encontre no mar o seu novo horizonte de sustentabilidade e soberania.
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