Documento firmado por 43 países e a União Europeia propõe novo paradigma global que conecta justiça social, segurança alimentar e transição climática
Em um movimento que redefine o papel da justiça social nas políticas climáticas globais, líderes de 43 países e da União Europeia adotaram nesta sexta-feira (7) a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, durante a Cúpula de Líderes da COP30.
O documento reconhece que os efeitos da crise climática recaem de forma desproporcional sobre as populações mais vulneráveis — e propõe que o combate à fome e à pobreza caminhe lado a lado com a transição ecológica.
A Declaração marca um ponto de inflexão no debate internacional: pela primeira vez, a comunidade global reconhece oficialmente que a ação climática só é eficaz se for também uma ação de justiça social.
“Não se pode separar a ação climática da justiça social”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que copreside o Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “Os países e comunidades mais pobres, que menos contribuíram para o aquecimento global, estão sofrendo suas piores consequências”, completou.
Um pacto pela centralidade das pessoas
Três dias após a reunião da Aliança Global em Doha, no Catar, onde foram apresentados resultados concretos da Iniciativa de Planejamento de Implementação Acelerada, a Declaração de Belém reforça a urgência de reorientar o financiamento climático.
O foco deixa de ser apenas a mitigação de emissões e passa a incluir adaptação centrada nas pessoas — com medidas como sistemas de proteção social resilientes, seguros agrícolas para pequenos produtores e programas de fortalecimento comunitário diante de secas e enchentes.
Essas ações devem garantir meios de vida sustentáveis para agricultores familiares, povos da floresta e comunidades tradicionais, promovendo empregos dignos e inclusão econômica nas cadeias verdes.
“Os impactos climáticos já estão comprometendo a segurança alimentar e empurrando milhões de pessoas para uma situação de maior vulnerabilidade”, destacou Mafalda Duarte, diretora-executiva do Fundo Verde para o Clima, o principal mecanismo público global de financiamento climático.
Segundo ela, o novo compromisso reforça a determinação compartilhada de “nutrir tanto as pessoas quanto o planeta”, integrando proteção social e sustentabilidade.
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Compromissos mensuráveis e acompanhamento internacional
A Declaração de Belém está alinhada à ambição da presidência brasileira de fazer da COP30 a “COP da Ação”.
O texto define oito metas mensuráveis em áreas como segurança alimentar, adaptação rural e inclusão de mulheres e jovens em políticas climáticas, com monitoramento internacional a partir de um Plano de Aceleração de Soluções (PAS) — ferramenta que integrará a Agenda de Ação da COP30.
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada sob a presidência brasileira do G20 em 2024, é reconhecida como mecanismo operativo e flexível para apoiar a implementação desses compromissos em nível nacional.
Os países signatários também são encorajados a incorporar essas estratégias em seus Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com uma primeira revisão de progresso prevista para 2028 e um balanço geral até 2030.
Uma coalizão diversa e global
A coalizão formada por 44 signatários inclui nações de todos os continentes — entre elas Brasil, Chile, China, Cuba, Alemanha, Indonésia, Malásia, México, Noruega, República do Congo, Ruanda, Espanha, Sudão, Reino Unido e Zimbábue — o que demonstra um consenso crescente em torno da ideia de “ação climática centrada nas pessoas”.
A diversidade dessa aliança é vista como uma de suas maiores forças: ela une países industrializados e em desenvolvimento em torno de uma agenda que não apenas busca reduzir emissões, mas também preservar vidas e meios de subsistência.
O contexto global dá ainda mais peso ao documento. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 673 milhões de pessoas enfrentam algum grau de fome, enquanto os eventos climáticos extremos seguem se intensificando em todo o planeta.
Diante desse cenário, cresce o consenso de que a adaptação de países e comunidades vulneráveis é uma prioridade imediata — especialmente quando se reconhece que, mesmo com esforços de mitigação, os impactos climáticos continuarão se agravando até o fim do século.
Essa visão é compartilhada por vozes influentes fora do setor público. Em um recente memorando global, o filantropo Bill Gates defendeu uma mudança estrutural na estratégia climática internacional, com foco maior em resultados de bem-estar humano, e não apenas em métricas de temperatura ou emissões.
O desafio de uma nova governança climática
A Declaração de Belém representa mais que um compromisso político — é um chamado à reconfiguração das prioridades da governança climática global.
Ao colocar as pessoas e os territórios mais afetados no centro da ação, o texto sugere que o sucesso das políticas climáticas dependerá menos da diplomacia entre Estados e mais da cooperação entre sociedades, articulando ciência, inovação e solidariedade planetária.
