O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a destinação de R$ 2,2 milhões para projetos que visam apoiar a estruturação, sustentabilidade de processos produtivos, geração de renda, e fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). O Edital nº 02/2024 está com inscrições abertas até o dia 10 de abril de 2024.
Podem participar do edital Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, sociedades cooperativas, e organizações religiosas dedicadas a atividades de interesse público e social. Cada OSC poderá apresentar apenas um projeto, e há a possibilidade de selecionar mais de uma proposta por município.
O edital faz parte das ações da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC) e integra o pacote de medidas anunciadas pelo MDHC para atender catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua. O investimento total do ministério nessas ações ultrapassa os R$ 19 milhões. Isso está alinhado com o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado pelo governo federal, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão.
Cronograma e Destinação de Recursos
As propostas devem ser cadastradas e enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica Transferegov.br até o dia 10 de abril de 2024. O resultado preliminar será divulgado em 29 de abril, e recursos podem ser interpostos entre 30 de abril e 5 de maio. A homologação e publicação do resultado definitivo ocorrerão em 14 de maio. Todas as atualizações serão disponibilizadas no site do MDHC.
No chamamento público, cada município contemplado receberá R$ 1,1 milhão. Todos os recursos deverão ser utilizados de acordo com as finalidades do edital, permitindo despesas com aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo essenciais, além de contratação de serviços e insumos em comunicação para transparência nos processos de compra e resultados.
População em Situação de Rua
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua no Brasil chegou a 281,4 mil pessoas em 2022, representando um crescimento de 211% em uma década. As cidades de Belo Horizonte e São Paulo concentram o maior número de pessoas nessa situação, com 11,1 mil e 52,2 mil pessoas, respectivamente. Vale destacar que 70% dessa população exerce alguma atividade remunerada, e 27,5% está envolvida na catação de material reciclável.
A cooperação entre cooperativas e associações de catadores é essencial não apenas para a geração de trabalho e renda, mas também para promover o acesso a outros direitos, contribuindo para a superação da situação de rua.
Confira o edital na íntegra para mais informações sobre como participar.
Leia também:
– MDHC investirá mais de R$ 19 milhões em fortalecimento de cooperativas de catadores e em ações de proteção à população em situação de rua
– Governo federal lança “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” com investimento de cerca de R$ 1 bilhão
Para dúvidas e informações adicionais:
E-mail: gab.sndh@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
E-mail: imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
Telefone: (61) 2027-3538
WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa: (61) 9558-9277
