Uma pesquisa realizada em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC) da Harvard Law School, a mais antiga universidade de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), oferece sugestões sobre como os legisladores podem contribuir para a redução do desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil. Essas sugestões fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que examina as leis e políticas que influenciam a doação de alimentos em todo o mundo.
No Brasil, o interlocutor da pesquisa foi o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que facilitou o contato dos pesquisadores de Harvard com outras instituições que trabalham com bancos de alimentos. Isso permitiu entender também a política pública, uma vez que a configuração geopolítica brasileira difere da de outros países, conforme explicou Janaína Cunha, diretora de Programas Sociais do Sesc, à Agência Brasil.
Janaína destacou que uma das sugestões é a adoção de políticas locais e nacionais que exigem a doação de alimentos excedentes. É precisamente nesta área que a entidade tem uma identificação mais profunda, graças ao programa Sesc Mesa Brasil. O programa recolhe alimentos que, em princípio, seriam desperdiçados e os coloca na mesa de quem passa fome.
Janaína esclareceu que muitas vezes o alimento pode não estar em condições de ser comercializado, mas está apto para consumo. “Esse alimento é absolutamente adequado para a mesa. O Brasil precisa aprender a conhecer melhor o potencial dos seus alimentos e não descartar cascas e partes importantes do alimento que podem ser usadas de outras maneiras”. O Sesc Mesa Brasil oferece oficinas que ensinam a aproveitar melhor os alimentos.
A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como ingrediente para bolo. Assim, além de não desperdiçar, a pessoa adiciona valor nutricional ao alimento que está sendo preparado. Atualmente, o programa Sesc Mesa Brasil tem 3 mil empresas parceiras que são doadoras e 7 mil entidades assistidas, com uma média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, possui uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais do governo.”
Outra sugestão que se alinha com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as isenções de responsabilidade civil para doadores de alimentos, conforme previsto na Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não têm consciência de que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é fundamental. O Sesc sempre incentiva os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reiterar que não se trata de generosidade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não precisa ter fome.”
O Brasil tem espaço para plantar, promover a circulação de insumos e a alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou enfrentar a questão da insegurança alimentar”, destacou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil observa os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.”
A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo a pesquisa, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. Uma das políticas sugeridas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando claramente a data baseada na segurança e a baseada na qualidade. Essa diferenciação permitirá que a doação ocorra após a data baseada na qualidade, garantindo que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que seriam seguros para consumo. Quando descartados em aterros, esses alimentos produzem metano, um potente gás de efeito estufa.
Outra sugestão envolve aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. O objetivo é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos.
A pesquisa também recomenda o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir os excedentes de forma mais eficaz e segura.
Janaína Cunha ressaltou, no entanto, que, como entidade privada, cujo programa Sesc Mesa Brasil existe há 15 anos, não há compromisso da instituição, nem do governo, de realizar as recomendações de Harvard. A pesquisa traça um panorama de como as políticas de doações de alimentos estão implementadas em cada nação. Ela lembrou que algumas das recomendações já estão no escopo do Sesc. “O que é pertinente à nossa alçada estamos cuidando para ter uma intensificação cada vez maior, até pelo cumprimento da nossa própria missão”, afirmou a diretora de Programas Sociais do Sesc.
Atualmente, o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. “Este é um dado importante que o Sesc já vem monitorando e acompanhando ano a ano. É claro que, quando tem uma instituição como Harvard se preocupando com isso, a gente apoia, abraça”.
Dados oficiais indicam que a insegurança alimentar no Brasil atinge um quarto da população, incluindo várias gradações da fome, do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da escassez. “Isso é muito grave para um país com as nossas dimensões e a capacidade de produção de alimentos. Essa é uma preocupação do Sesc”. São quase 50 milhões de quilos de alimentos distribuídos de forma valorosa, afirmou. Este é o volume de doações que o programa consegue efetivar. “Podemos fazer mais e faremos mais. E contamos com o empenho de todos, porque isso é uma cadeia”.
A professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC, Emily Broad Leib, disse que as melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance das mãos, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome.
As recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora, muitas a baixo custo, para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes, disse Emily.
Da mesma forma, a presidente da The Global FoodBanking Network, Lisa Moon, ressaltou que a “extraordinária biodiversidade” torna o Brasil um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. Ela acredita que as recomendações propostas auxiliarão muitas pessoas no país.
A pesquisa do projeto Atlas sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia está disponível no site do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos.
A Food Law and Policy Clinic fornece orientação sobre questões de ponta em relação a sistemas alimentares, ao mesmo tempo que envolve estudantes de direito na prática da legislação e política alimentar. A FLPC está empenhada em promover uma abordagem intersetorial, multidisciplinar e inclusiva ao seu trabalho, criando parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais, intervenientes do setor privado e a sociedade civil com experiência em saúde pública, ambiente e economia. O trabalho da FLPC procura melhorar o acesso a alimentos nutritivos, abordar os impactos dos sistemas alimentares e agrícolas relacionados com o clima, reduzir o desperdício de alimentos saudáveis e promover a justiça nos sistemas alimentares.
A Global FoodBanking Network, por sua vez, apoia soluções lideradas
