O comitê gestor do Novo PAC oficializou as ações (obras ou equipamentos) que beneficiarão milhares de municípios nas 27 Unidades da Federação. A Resolução nº 2 , assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) foi publicada nesta quinta-feira, 21 de março, no Diário Oficial da União.
No eixo Educação, Ciência e Tecnologia – subeixo Educação foram discriminadas 3.364 ações que incluem creches e escolas de educação infantil, escolas em tempo integral e veículos para transporte escolar. Já o eixo Infraestrutura Social e Inclusiva – subeixo Cultura lista outras 300 ações, entre elas CEUs da Cultura – equipamentos de uso cultural e caráter comunitário construídos em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica – e projetos de engenharia voltados para restauração de diversos espaços, como museus, praças, colégios e teatros. O eixo de Infraestrutura também discrimina o subeixo Esporte, com 240 Espaços Esportivos Comunitários.
No eixo Saúde – subeixo Atenção Especializada estão listadas 2.875 ações, que incluem ambulâncias para o atendimento do SAMU, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Parto Normal, Centros Especializados em Reabilitação, maternidades, oficinas ortopédicas, policlínicas, Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de um Hospital da Criança.
Integram as ações da Resolução nº 2 os ministérios da Educação, Cultura, Esporte e Saúde. O documento define como passíveis de transferência obrigatória de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios, as ações do Novo PAC constantes na lista publicada nesta quinta-feira.
Segundo o texto, as ações orçamentárias de financiamento deverão ser identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a partir das informações da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), que deverá realizar a divulgação das ações previstas no Novo PAC.
Por: Planalto
