Governo Federal Lança Plataforma on-line para Acelerar a Titulação Rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está lançando, nesta sexta-feira (12/4), a plataforma online Terras do Brasil, com o objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária rural do país. Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo Federal e o Estado do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e visa integrar informações e soluções em um único serviço. A plataforma fornecerá mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência, auxiliando na arrecadação e destinação de terras públicas.

O foco principal do sistema será em terras estaduais, integradas aos sistemas e cadastros do Incra e do Governo Federal. Isso possibilitará facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e proporcionando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas. As terras mapeadas são aquelas arrecadadas pela União e que ainda não tiveram destinação definida, seja para a agricultura familiar, extrativismo, comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais, concessão florestal ou unidades de conservação.

Com o Brasil possuindo a 5ª maior área territorial do mundo, abrigando uma vasta extensão de florestas, campos e águas, a plataforma não apenas facilitará a arrecadação e destinação de terras, mas também fornecerá dados essenciais para aprimorar políticas públicas rurais, tanto no âmbito federal quanto estadual.

Essas ações são parte dos esforços do MDA para aumentar a disponibilidade de terras para a população rural, incluindo a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, que já destinou mais de 6,6 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal para estudos que embasarão a criação de novas áreas de proteção e desenvolvimento sustentável. A plataforma também incluirá outras funções para atender ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Com mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal, a criação de inteligência fundiária é fundamental para analisar aspectos técnicos e jurídicos e gerar a documentação necessária para a titulação dessas terras. O Terras do Brasil não só disponibilizará dados do Governo Federal, mas também cruzará informações dos órgãos estaduais, integrando a gestão de terras de maneira inédita no país e aumentando significativamente a eficiência da distribuição, desenvolvimento e proteção das terras públicas.

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a plataforma oferece uma solução para um dos maiores desafios da governança fundiária no país. “O Brasil produz uma grande quantidade de dados, mas ainda enfrenta desafios para integrá-los e disponibilizá-los ao público”, ressalta ele. A otimização da inteligência sobre terras rurais beneficiará toda a sociedade, permitindo uma melhor operação dos governos e qualificando as produções acadêmicas e as reivindicações dos movimentos sociais por mais terras para a população rural.

O lançamento da plataforma ocorrerá durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no dia 12 de abril, em Rio Branco, Acre. Neste evento, serão discutidas também novas oportunidades de acordos de compartilhamento de bases de dados com os governos estaduais, além de outros anúncios do MDA.