Preparação como linha de defesa contra óleo no litoral brasileiro
Em um país com mais de 7 mil quilômetros de costa, a preparação para responder rapidamente a acidentes ambientais não é apenas uma diretriz técnica: trata-se de uma estratégia de proteção social, ecológica e econômica. Foi com esse horizonte que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama promoveu, entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2025, em João Pessoa, uma oficina voltada à resposta a incidentes de poluição por óleo no litoral brasileiro.
A iniciativa integra o Programa de Preparação para Resposta a Derramamentos de Óleo, coordenado pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas – Ceneac, e reuniu mais de 30 participantes de diferentes instituições públicas e privadas. A proposta central foi capacitar agentes que atuam na linha de frente da gestão ambiental para lidar com situações críticas, quando o tempo de reação pode definir a dimensão dos danos.
A escolha da Paraíba não foi aleatória. O Nordeste figura entre as regiões mais vulneráveis a eventos de poluição marinha, seja pela intensa atividade de navegação, seja pela experiência traumática do derramamento de óleo de 2019, cujos efeitos ainda ecoam em comunidades costeiras.
O Sistema de Comando de Incidentes como eixo de integração
Nos dois primeiros dias do evento, os participantes foram divididos em turmas do Curso Básico do Sistema de Comando de Incidentes para Resposta Inicial, conhecido como SCI-200. A ferramenta, adotada oficialmente pelo Ibama desde 2013, funciona como uma linguagem comum entre instituições, permitindo que diferentes órgãos atuem de forma coordenada durante uma emergência ambiental.
Mais do que um protocolo técnico, o SCI-200 propõe uma mudança de cultura institucional. Ele estabelece papéis claros, hierarquias funcionais e fluxos de comunicação capazes de evitar sobreposições, conflitos de competência e lacunas operacionais. Em cenários de derramamento de óleo, onde atuam simultaneamente esferas federais, estaduais e municipais, essa integração se torna vital.
O uso do SCI está diretamente ligado ao Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 10.950/2013. Desde então, o Ceneac vem disseminando a metodologia como forma de fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro frente a emergências ambientais complexas.
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Praia Sem Óleo e a memória do desastre de 2019
O terceiro dia da programação foi dedicado à Oficina Praia Sem Óleo, uma iniciativa que carrega em sua origem a experiência concreta de um dos maiores desastres ambientais já registrados no litoral do país. Em 2019, o aparecimento de manchas de óleo em praias de vários estados revelou fragilidades na articulação institucional e na preparação técnica para lidar com poluição marinha de origem desconhecida.
O projeto Praia Sem Óleo surgiu como resposta a esse cenário e hoje atua como um programa permanente de capacitação. Durante a oficina em João Pessoa, os participantes tiveram contato com técnicas práticas de limpeza de praias, estratégias de recolhimento seguro do óleo e orientações sobre destinação ambientalmente adequada dos resíduos contaminados.
A proposta não se limita à reação emergencial. O foco está na formação de multiplicadores capazes de atuar preventivamente, orientar comunidades locais e integrar esforços entre órgãos ambientais, defesa civil, forças de segurança e gestores municipais. A abrangência do projeto vai do Maranhão ao Espírito Santo, cobrindo justamente a faixa costeira mais impactada pelo episódio de 2019.
Cooperação institucional e fortalecimento da resposta local
A realização da oficina contou com a participação ativa da Superintendência do Ibama na Paraíba, setores especializados em emergências ambientais, além da colaboração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba e da empresa Ambipar Response, que atua na resposta a emergências ambientais no setor privado.
Essa articulação entre poder público e iniciativa privada reflete uma compreensão cada vez mais clara: nenhum órgão, isoladamente, é capaz de responder de forma eficiente a incidentes de grande escala. A preparação passa pelo compartilhamento de conhecimento, padronização de procedimentos e construção de confiança entre instituições que, no momento da crise, precisam agir como um único corpo operacional.
Para o Ibama, investir na formação técnica de agentes locais significa reduzir o tempo de resposta, minimizar impactos ambientais e proteger atividades econômicas fundamentais para o litoral, como a pesca e o turismo. Mais do que um treinamento pontual, a oficina na Paraíba representa um elo dentro de uma estratégia contínua de fortalecimento da governança ambiental costeira.
Ao transformar a experiência passada em aprendizado estruturado, o programa reafirma que a prevenção e a preparação são as ferramentas mais eficazes para enfrentar emergências que, embora imprevisíveis, são cada vez mais recorrentes em um contexto de mudanças climáticas e intensificação das atividades marítimas.
