A Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, localizada no Pará e considerada a unidade de conservação mais desmatada do Brasil, será a primeira a ser recuperada por meio de um modelo inédito de concessão de iniciativa pública-privada.
O projeto
O projeto, que será licitado na B3 no dia 28 de junho, prevê a restauração de 10,3 mil hectares de floresta amazônica e a geração de emprego e renda por meio da venda de créditos de carbono. Esta é a primeira vez que uma unidade de conservação pública será concedida à iniciativa privada para restauração e exploração de créditos de carbono.
O contrato, com duração de 40 anos, exigirá que a empresa concessionária restaure a área, atualmente ocupada por pastagens, e invista nas comunidades do entorno. Além da venda de créditos de carbono, a exploração sustentável de madeira de espécies nativas e outros serviços ecossistêmicos também serão permitidos, gerando receitas adicionais.
Importância prática e simbólica
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que a escolha da APA Triunfo do Xingu tem um significado tanto prático quanto simbólico. “Essa área foi grilada, e o estado conseguiu reavê-la na Justiça. Por ser uma APA, era necessária a recuperação da floresta. O Pará está dando ao Brasil a primeira oportunidade de concessão para restauração em áreas públicas. Este projeto representa um novo paradigma para a restauração de florestas e também é simbólico por tratar-se de uma área que sofreu grilagem e pressão da pecuária”, afirmou.
Barbalho estima que a concessão movimentará R$ 1,5 bilhão ,com uma rentabilidade de R$ 250 milhões para os investidores privados. O projeto deve gerar 2 mil empregos em atividades como produção de mudas e plantio, além de incluir a construção de um posto policial, uma escola e uma unidade de saúde na região.
Restauração e créditos de carbono
A empresa vencedora da licitação terá que investir R$ 258 milhões na instalação e operação da concessão. A expectativa é que 3,7 milhões de toneladas de carbono sejam sequestradas ao longo do projeto, o equivalente a 330 mil voltas de avião ao redor do planeta. Para contextualizar, o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa em 2023.
O projeto foi viabilizado após uma mudança na lei de gestão de florestas públicas em 2023, que permitiu a concessão de áreas para restauração, além da exploração manejada de madeira. Segundo Olavo Tatsuo Makiyama, gerente de áreas públicas na Amazônia da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, a iniciativa é um passo importante para substituir a economia baseada no desmatamento por uma economia sustentável. “Não adianta apenas deter o desmatamento. É preciso oferecer alternativas que gerem renda e desenvolvimento para as comunidades locais”, afirmou.
Expansão do modelo
A APA Triunfo do Xingu é apenas o início de um modelo que pode ser expandido para outras áreas desmatadas na Amazônia. Está em estudo noTribunal de Contas da União (TCU)a concessão de 98,3 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia. Além disso, outras áreas desmatadas e griladas dentro da APA Triunfo do Xingu, totalizando mais 20 mil hectares, devem ser incluídas em futuras licitações. O governador Helder Barbalho adiantou que o anúncio dessas novas licitações pode ocorrer ainda neste mês.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está avaliando a possibilidade de financiar uma garantia para o projeto na APA Triunfo do Xingu. Segundo Carolina Lembo, especialista em parcerias público-privadas do BID, o banco acredita no potencial do modelo de concessão para combater o desmatamento e viabilizar a restauração em larga escala.
Impacto social e ambiental
A diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC, Karen Oliveira, ressaltou que o projeto vai além da restauração ambiental. “Um aspecto fundamental é gerar renda para quem vive na Amazônia. No caso, são pequenos produtores rurais do entorno da APA”, explicou. A iniciativa também cria um mecanismo financeiro sólido, com segurança jurídica e monitoramento, permitindo que a restauração ganhe escala.
A APA Triunfo do Xingu, que abrange os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, já perdeu 4.372 km² de floresta desde 2008, o equivalente a 34,87% de sua área total. A região que será licitada, renomeada como Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, foi grilada e teve 103 km² de floresta derrubados para a criação de pasto ao longo de cinco anos.
Com a concessão, o Pará espera não apenas recuperar uma área críticamente desmatada, mas também estabelecer um modelo replicável para a restauração da Amazônia, alinhando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
