Tombamento já está previsto em artigo da Constituição Federal
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai declarar os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. O tombamento desses lugares acontecerá depois de 35 anos de espera pelas comunidades quilombolas, já que é previsto na Constituição Federal, que diz que “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”.
O instituto divulgou portaria nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, que mostra os requisitos e normas para o reconhecimento desses locais.
Segundo a portaria, poderão passar pelo processo de tombamento: lugares com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas, que usam tradições ancestrais nas práticas atuais. De acordo com Iphan, a medida significará reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.
Qualquer pessoa física ou empresa pode pedir o tombamento, apresentando solicitação a uma unidade do Iphan. Para o processo de tombamento começar, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos, documento emitido pela Fundação Cultural Palmares. Outros documentos são relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, é tombado.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a iniciativa é um passo importante para a preservação da cultura quilombola no país. “Estamos construindo uma história nova com a participação da sociedade”, disse.
Antes da publicação, o texto da portaria passou por consulta pública por 45 dias, período em que foram coletadas 240 manifestações, sendo a maioria de quilombolas. A formulação da portaria contou com o apoio dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.
Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o tombamento dos quilombos poderá contribuir para o acesso das comunidades a educação e outras políticas públicas. “Esse é um elo da cidadania, elo da reparação histórica tão necessária em um país como o nosso”, afirmou.
Além da portaria, foi criado, em setembro, o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), com objetivo de aprimorar diretrizes e processos para preservação da cultura africana.
“O Iphan se compromete a endereçar formalmente a responsabilidade de retirar o componente cultural de matriz africana das notas de rodapé dos livros de história, da redução a contribuição culturais e exóticas na culinária e na música, e alça-lo à centralidade de debates”, ressaltou a coordenadora da comitê, Bruna Ferreira.
