No dia 11 de novembro, abrirá suas portas em Belém o Center for Climate Crime Analysis (CCCA) e Climate Hub, sob o evento intitulado “Justiça Climática Sem Fronteiras” — uma iniciativa que se inscreve no centro de intersecção entre direito, meio ambiente e economia. O encontro tem como objetivo articular o que normalmente são frentes separadas da agenda climática: os impactos locais, as comunidades vulneráveis e os mecanismos jurídicos transnacionais de responsabilização.
A CCCA atua justamente na tríade ambiental-econômica-jurídica das mudanças climáticas, procurando desenvolver respostas que elevem a noção de responsabilidade climática além das tradicionais metas de emissões. Sua abordagem reconhece que os danos às comunidades e ecossistemas se vinculam a dinâmicas econômicas globais e a lacunas jurídicas — e que só haverá avanço real se esses três eixos forem articulados. A inauguração do Climate Hub representa, portanto, mais do que uma cerimônia: é o lançamento de um espaço de encontro, debate e mobilização para o período da COP30, que será realizada em Belém.
Localizado no coração da Cidade Velha, o espaço estará aberto ao público, de entrada gratuita e sem necessidade de credenciais ou inscrições prévias — uma escolha estratégica que traduz a ambição do evento de transcender círculos fechados e convidar cientistas, advogados, lideranças indígenas, ativistas e cidadãos interessados a participarem desse diálogo crucial. Ao longo do dia, quatro painéis discutirão como o conhecimento produzido nos territórios pode orientar a atuação jurídica internacional, e de que forma a litigância climática — isto é, as ações legais voltadas ao impacto das mudanças do clima — pode fortalecer lutas locais por justiça.
Segundo o diretor executivo da CCCA, Colin Black, o evento reflete o cerne do trabalho da organização: “transformar a forma como o mundo entende e enfrenta os crimes climáticos, revelando suas conexões com o sistema econômico global e promovendo uma verdadeira responsabilização por seus impactos”. Em outras palavras, a proposta é ir além das promessas e dos compromissos públicos para fazer com que os danos — sobretudo os sofridos por comunidades vulneráveis — sejam efetivamente incorporados nos mecanismos jurídicos e de governança.
Entre os painéis, haverá destaque para a voz dos povos originários, com presença confirmada de Elias Munduruku, liderança indígena do Território Planalto Santareno. Ele ressalta que ocupar esse espaço ao lado de juristas, advogados e aliados constitui “uma oportunidade de fortalecer nossa voz e garantir que as decisões sobre o clima considerem a voz dos povos originários”. Essa ênfase traduz a ideia de que a justiça climática não pode ser apenas técnica ou institucional — ela deve ser profundamente política, enraizada nas experiências vividas daqueles que estão na linha de frente da crise.
O evento reunirá um leque de especialistas da América Latina e de outros continentes, por meio de organizações como Global Witness, Mighty Earth, ClientEarth, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Advocacia‑Geral da União, Ministério Público Federal, African Climate Alliance, Foundation for International Law for the Environment (FILE), Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Fern, entre outros parceiros. Essa diversidade destaca a natureza verdadeiramente transnacional das discussões, e reflete a constatação de que os marcos de responsabilização estão sendo forjados não apenas em tribunais nacionais, mas em fóruns globais.
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Nos últimos 18 meses, uma série de decisões judiciais importantes reforçou essa tendência. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), por exemplo, emitiu uma opinião histórica afirmando que todos os Estados têm dever legal de proteger o clima contra emissões antropogênicas — e que a omissão pode configurar ato internacionalmente ilícito. Em paralelo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que os Estados devem proteger direitos humanos para garantir a estabilidade climática. Ainda, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) sentenciou que as políticas climáticas da Suíça violaram direitos humanos, e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) entendeu que as emissões de gases de efeito estufa absorvidas pelos oceanos configuram poluição marinha. Essas decisões consolidam uma nova arquitetura jurídica da mudança climática — que reconhece que a responsabilidade não é apenas moral nem técnica, mas vinculante.
Num plano prático, as sessões do evento explorarão como essas decisões podem ser transformadas em estratégias nacionais e locais: como governos, autoridades públicas e sociedade civil podem traduzir deveres jurídicos e responsabilidades corporativas em fiscalização efetiva, em instrumentos regulatórios e em litígios que funcionem. Será debatido, também, como instrumentos como o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) ou a Moratória da Soja se inserem nessa lógica – suas fortalezas, fragilidades e implicações para territórios ameaçados.
O encerramento do dia será marcado por um chamado à ação: conectar políticas públicas, fiscalização e experiências de campo para articular compromissos globais com realidades locais. Em sua essência, o evento propõe que não há mais espaço para tratarmos a crise climática como algo distante ou técnico — ela está em atuação e exige aliança entre comunidades, saberes científicos, direito e poder institucional. Ao reunir essa diversidade de vozes e enfoques em Belém, o CCCA Climate Hub busca semear não apenas discursos, mas mobilização concreta.
PROGRAMA COMPLETO
10:00 – 10:15
Fala de abertura
Colin Black, Diretor executivo (CCCA)
10:30 – 12:00
Que lições as experiências latino-americanas oferecem sobre como a litigância transnacional pode proteger ecossistemas, direitos e vidas?
Laura Furones (Global Witness)
Glenn Hurowitz (Mighty Earth)
Laura Clarke (ClientEarth)
Dinaman Tuxá (APIB)
Nora Cabrera (Nuestro Futuro)
Mariana Cirne (CASP, Professor do IDP e CEUB)
Teresa Villac (AGU – Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente)
Mediador: Caio Borges (FILE – Diretor para América Latina)
12:00 – 13:00
Estratégias Jurídicas para Impulsionar a Ação Governamental e Empresarial à Luz das Opiniões Consultivas
Yujung Shin (Solutions for Our Climate – SFOC)
Celiwe Shivambu (African Climate Alliance)
Helena Rocha (CEJIL)
Nine de Pater (Miliudefensie)
Mediador: Ben Batros, Diretor de Estratégia Legal (CCCA)
13:30
Intervalo para almoço
15:30 – 17:00
O Papel das Autoridades na Ação Jurídica Climática
Daniel Azeredo – (MPF)
Natália de Melo Lacerda – (AGU)
Gabriel Mantelli (LACLIMA)
Walter Simoni (iCS)
Mediadora: Alice Thuault (Instituto Centro de Vida)
17:00 – 18:30
Painel de encerramento: Um chamado para ação
Elias Munduruku (Território Munduruku Planalto Santareno)
Bruno Morais (CCCA)
Txai Surui (Kanindé)
Igor Spíndola (MPF)
Nicole Posterer (FERN)
Mediadora: Giulia Bondi (Global Witness)
18:30 – 19:00
Palavras finais
19:00 – 21:00
Confraternização
LOCAL
Abertura do CCCA Climate Hub: Justiça Climática Sem Fronteiras
Endereço: Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 395, Cidade Velha, Belém
Data: November 11, 2025
Horário: 10 a.m. às 9 p.m.
Como chegar: Google Maps
