O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) celebrou a inclusão da mineração entre as atividades contempladas no projeto de lei do Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado no dia 22.
Setor de mineração comemora mudança na legislação
A principal conquista para o setor é a possibilidade de autolicenciamento, ou seja, o trâmite acelerado e autorregulado para obtenção de permissões ambientais.
A medida pode favorecer diretamente grandes mineradoras, inclusive aquelas que protagonizaram graves tragédias ambientais na última década, como os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Projeto causa divisão dentro do governo
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental tem como objetivo consolidar normas para o Sistema Nacional do Meio Ambiente e definir regras para a emissão de licenças. No entanto, seu conteúdo provocou divisões dentro do próprio governo federal.
Enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez duras críticas ao projeto, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou a proposta. O texto aprovado pelo Senado ainda será reavaliado pela Câmara dos Deputados.
Ibram defende reinserção e afirma compromisso com sustentabilidade
O Ibram, que representa mais de 200 empresas responsáveis por 85% da produção mineral brasileira, afirmou em nota que não defende a flexibilização total do licenciamento, mas sim sua reinserção no processo, sob os mesmos critérios de outras atividades econômicas.
A nota ressalta que o instituto apoia rigor técnico nas análises ambientais e cita nominalmente os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) como defensores da medida no Senado. O Ibram ainda manifestou expectativa de que a Câmara mantenha a decisão dos senadores na próxima etapa de votação.
Especialistas criticam autolicenciamento e alertam para riscos
A proposta de autolicenciamento tem sido alvo de fortes críticas por parte de especialistas e ambientalistas. Segundo Maurício Angelo, jornalista e fundador do Observatório da Mineração, permitir que empresas autodeclarem a viabilidade ambiental de seus empreendimentos ignora o histórico problemático do setor mineral no Brasil.
“É um absurdo diante dos desastres dos últimos anos. Mariana, Brumadinho, Braskem — todos mostraram o quanto é perigoso reduzir a supervisão sobre projetos potencialmente poluidores”, alertou Angelo. Ele ressalta que a nova legislação pode ampliar esse tipo de licença para empreendimentos considerados de impacto ‘médio’, o que aumenta ainda mais os riscos.
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