O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com o objetivo de prevenir incêndios florestais, mitigar os danos causados e fortalecer as capacidades de combate a esses eventos. Antes de oficializar a sanção, Lula fará um sobrevoo nas áreas afetadas pelo fogo e visitará a base local do Ibama/Prevfogo, onde acompanhará os esforços de combate aos incêndios no Pantanal.
O Prevfogo, operado pelo Ibama, é o maior programa de prevenção e combate a incêndios florestais no Brasil. As ações para enfrentar a emergência climática começaram no início da estação seca. “Para entender a magnitude desta operação, estamos falando de mais de 800 pessoas, incluindo 257 brigadistas apenas nesta base, mais de 27 veículos e embarcações, e 14 aeronaves, todos trabalhando juntos. Há muita logística e tecnologia envolvida para controlar os incêndios e preservar o Pantanal, um patrimônio de todos os brasileiros”, explicou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.
“O Governo Federal já destinou mais de R$ 137 milhões para as principais instituições envolvidas e forneceu recursos extraordinários para os estados do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para apoiar ações comunitárias. Muitas comunidades ribeirinhas estão sofrendo com a seca, e várias cidades enfrentam escassez de água. Esses recursos chegam em um momento crucial”, acrescentou.
Manejo Integrado do Fogo
No início deste mês, o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país, uma iniciativa promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desde o início do governo atual. A nova política estabelece normas para o uso do fogo em áreas rurais, com foco nas comunidades tradicionais e indígenas, e incentiva a substituição gradual do fogo por outras técnicas.
O projeto proíbe o uso de fogo como método para a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada de resíduos vegetais. Para atividades agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, onde características particulares o justifiquem.
A legislação também permite o uso do fogo nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituições reconhecidas; práticas de prevenção e combate a incêndios; agricultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
Habitação e Infraestrutura
Ainda na quarta-feira, o presidente Lula seguirá para Cuiabá (MT) para participar da cerimônia de inauguração da modernização dos aeroportos do estado: Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon; Aeroporto de Sinop – Presidente João Batista Figueiredo; Aeroporto de Rondonópolis – Maestro Marinho Franco; e Aeroporto de Alta Floresta – Piloto Osvaldo Marques.
Em seguida, Lula participará da entrega de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT).
Fonte: EBC
