O governo brasileiro está dando um importante passo no financiamento climático do país com o lançamento do primeiro leilão de uma linha de crédito voltada para a economia verde. O Tesouro Nacional anunciou a abertura do certame, que permitirá aos bancos acessar uma linha de crédito subsidiada para financiar projetos que promovam a transição para uma economia de baixo carbono. Essa iniciativa faz parte do programa EcoInvest, criado no início do ano para atrair investimentos privados internacionais focados na sustentabilidade.
O processo, iniciado em julho, tem entrega de propostas prevista para 11 de outubro, com lances mínimos de R$ 100 milhões. A modalidade de financiamento, conhecida como blended finance, combina capital filantrópico ou subsidiado com investimentos privados, reduzindo os custos ou mitigando riscos e atraindo mais recursos do setor privado.
Critérios para instituições financeiras que participarem do leilão
A principal exigência para as instituições financeiras que participarem do leilão é a capacidade de multiplicar o crédito subsidiado com captação externa. A alavancagem mínima é de seis vezes o valor concedido, ou seja, para cada R$ 100 milhões obtidos do Tesouro, o banco precisará captar pelo menos R$ 500 milhões no mercado internacional. O valor total de R$ 600 milhões deverá ser destinado a projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa ou que ajudem na adaptação às mudanças climáticas, seguindo critérios estabelecidos pelo governo.
Detalhes da linha de crédito
Os empréstimos terão um prazo de até dez anos para serem pagos, com amortizações previstas durante o período. A taxa de juros será de 1% ao ano, nominal e sem correção pela inflação. Contudo, como a captação externa ocorrerá a custos de mercado, a alavancagem mais alta pode diluir o subsídio e encarecer o financiamento para os tomadores finais.
“O custo será atraente para projetos já em andamento, mas pode não ser suficiente para novos empreendimentos”, afirma um executivo de um grande banco.
Embora o Tesouro não tenha revelado o valor total a ser leiloado, uma fonte ligada ao governo sugere que o montante pode chegar a R$ 10 bilhões neste ano. No entanto, esse valor máximo é improvável neste primeiro teste, que ocorre no final do ano. Um montante semelhante está reservado para 2025.
Os bancos participantes poderão fazer múltiplos lances com diferentes índices de alavancagem, mas nenhuma instituição poderá obter mais de 25% dos recursos disponibilizados no leilão. O financiamento do Tesouro será em reais, eliminando o risco cambial para os bancos tomadores. No entanto, pelo menos 60% do valor captado pelos bancos deverá ter proteção cambial.
A operação será realizada por meio do Fundo Clima, com suporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de duas emissões de “sustainable bonds” de US$ 2 bilhões, realizadas pela República este ano. Após a entrega das propostas, o Tesouro terá 20 dias para organizá-las e submetê-las ao comitê executivo para a aprovação final.
Aprovação legislativa e participação de instituições financeiras
Embora o leilão não dependa da aprovação legislativa para ocorrer, a homologação dos resultados requer a validação de um projeto de lei em tramitação no Congresso. A Câmara já deu seu aval, e o texto segue agora para análise do Senado. O resultado do leilão será divulgado 45 dias após sua realização.
O Tesouro Nacional tem mantido diálogo próximo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e instituições financeiras, respondendo a dúvidas e acolhendo sugestões. Inicialmente, o lance mínimo previsto era de R$ 500 milhões, mas, após conversas com o mercado, o valor foi reduzido para R$ 100 milhões, com a data de entrega das propostas prorrogada para 11 de outubro.
“A redução do lance mínimo permite que mais instituições participem do leilão”, comenta um executivo do setor bancário.
Além de captar os recursos, os bancos também terão o desafio de identificar e originar uma carteira de projetos verdes. O governo excluiu os setores de energia solar e eólica da lista de financiamentos, considerando que esses já atraem investimentos suficientes. Contudo, a geração distribuída de energia renovável permanece elegível.
A lista de setores aptos a receber o financiamento inclui 19 áreas, entre elas biocombustíveis, produtos florestais, agropecuária sustentável, indústria de baixo carbono e captura de carbono. Cada setor conta com um detalhamento específico das atividades que podem ser financiadas.
“Nesta primeira fase, estamos analisando a carteira de clientes para identificar quem tem projetos que se enquadrem nos critérios. Nas próximas rodadas, esperamos atrair novos clientes”, afirma um executivo de um banco privado.
Nos próximos leilões, o governo pretende focar em setores específicos, de acordo com a lista de atividades elegíveis. Essa estratégia visa garantir que o financiamento climático ganhe escala no Brasil, consolidando o país como um importante polo de transição para uma economia verde e de baixo carbono.
