Na quinta-feira (27/6), o presidente Lula sancionou o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”. Este evento reuniu representantes do Executivo e da sociedade civil.
O Plano de Adaptação, que estava em tramitação no Congresso Nacional há mais de três anos, foi aprovado rapidamente após a catástrofe climática no Rio Grande do Sul. O objetivo do plano é mitigar os impactos ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura decorrentes das mudanças climáticas.
Este plano visa identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentar desastres naturais, estabelecer prioridades com base nas populações e regiões mais vulneráveis, e promover a adaptação do setor agropecuário a uma economia de baixa emissão de carbono. As estratégias serão focadas em três áreas principais: infraestrutura urbana e direito à cidade; infraestrutura nacional, especialmente comunicação, energia e transportes; e infraestrutura baseada na natureza.
O texto também estabelece critérios para que estados e municípios elaborem seus planos de adaptação climática, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009. Esses planos deverão ser enviados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e baseados nos relatórios científicos do IPCC.
O Programa Mover, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, visa promover a eficiência energética e reduzir a tributação sobre veículos menos poluentes. O programa destinará R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028 para o setor automotivo.
De acordo com a epbr, o Mover estabelece maiores exigências de sustentabilidade para carros, ônibus e caminhões, incentivando investimentos em novas tecnologias através de incentivos fiscais. Este programa substitui o Rota 2030, criado durante o governo de Michel Temer.
Durante a reunião do Conselhão, o presidente Lula também assinou o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. Esta estratégia estabelece diretrizes para eliminar a poluição, reduzir a geração de rejeitos e resíduos, manter o valor dos materiais, regenerar o ambiente, reduzir a dependência de recursos naturais, promover a produção e consumo sustentáveis, aumentar o ciclo de vida dos materiais e garantir uma transição justa, inclusiva e equitativa, abordando disparidades de gênero, raça, etnia e socioeconômicas.
