Reivindicação do MAB ao serviço geológico brasileiro
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está solicitando que as comunidades tradicionais sejam reconhecidas nos mapas elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), uma entidade ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Esta demanda será levada à consulta pública, que está em andamento desde 15 de abril. O SGB está coletando sugestões para o desenvolvimento do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034.
O período de participação, que dura 60 dias, terminará no próximo mês. Segundo a instituição, a consulta tem como objetivo promover um diálogo aberto e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Representantes de empresas de mineração, especialistas, pesquisadores e organizações sociais são convidados a opinar sobre as áreas que devem ser priorizadas nas pesquisas do SGB, com ênfase nos minerais críticos e estratégicos para a transição energética.
O mapeamento geológico permite identificar as rochas existentes em uma determinada área, bem como outras características geológicas. Na mineração, este trabalho é fundamental para verificar a presença de algum recurso mineral de interesse econômico e a viabilidade de sua extração. As informações coletadas indicam os locais mais propícios para a atuação das empresas do setor.
PlanGeo 2025-2034
O PlanGeo 2025-2034 servirá como um guia para o processo de exploração mineral do país. Ele reunirá dados que poderão auxiliar na formulação de políticas públicas relacionadas à mineração e ajudar o setor a direcionar investimentos em pesquisas exploratórias.
O SGB pré-selecionou 60 áreas, incluindo províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes da consulta pública poderão indicar as áreas que consideram prioritárias. Além disso, podem sugerir novas áreas e também diretrizes para o mapeamento geológico.
De acordo com o advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, a mineração no Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos a comunidades tradicionais, por isso é crucial destacar suas localizações nos mapas geológicos. Ele menciona a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este tratado, ratificado pelo Brasil, entrou em vigor em 1991 e assegura aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que qualquer medida legislativa ou administrativa possa afetá-los diretamente. Isso se aplica a indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, entre outros.
Muitas comunidades começaram a criar seus próprios protocolos de Consulta para fazer valer seus direitos. Este é um instrumento que estabelece como elas desejam ser consultadas. Colito ressalta que a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018, também estendeu o direito aos camponeses.
Comunidades tradicionais
“É crucial reconhecer os povos e comunidades tradicionais que também estão em processo de certificação ou elaboração de seu Protocolo de Consulta. No Vale do Jequitinhonha e no Vale do Rio Pardo, vários projetos de mineração, especialmente de lítio e ferro, têm avançado desrespeitando essas questões fundamentais. Não existe desenvolvimento sustentável, negócios verdes ou planejamentos ecológicos que ignorem questões como essas”, disse à Agência Brasil.
Em março, quando o governo federal anunciou a construção do PlanGeo 2025-2034, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância do conhecimento geológico para os projetos de transição energética. “Este planejamento permitirá que a mineração do país saiba para onde está indo. Com este mapeamento, seremos capazes de aproveitar o solo de maneira mais eficiente e produtiva”, afirmou.
