Barreirinhas, porta de entrada para a deslumbrante paisagem do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, sediou o I Seminário de Turismo Sustentável e Trabalho Decente, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Encerrado nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, o evento de dois dias reuniu um público diversificado — composto por gestores públicos, profissionais do trade turístico e membros da sociedade civil — com o objetivo de tecer uma rede de práticas responsáveis e políticas públicas robustas para o desenvolvimento do setor no Maranhão. A participação da Superintendência de Turismo Lençóis e Delta, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), foi um dos destaques do seminário, consolidando o compromisso do governo estadual com um turismo que prioriza a ética e a proteção social, alinhado às mais altas diretrizes nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. O evento foi fundamental para fomentar o debate sobre como conciliar o crescimento do fluxo de visitantes com a preservação da integridade da comunidade local.
Enfrentando a Exploração: O Turismo como Escudo Protetor
O ponto central da contribuição da Setur-MA foi o painel “Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo”. Esta temática sensível foi tratada como uma prioridade inegociável da gestão estadual, reconhecendo que o avanço do turismo, se desacompanhado de mecanismos de proteção, pode, paradoxalmente, aumentar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A Secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, enfatizou que o dever da Setur vai além da promoção dos polos turísticos: é imperativo atuar ativamente na sensibilização dos operadores para combater qualquer forma de abuso. A meta é garantir que as experiências turísticas em solo maranhense sejam não apenas memoráveis, mas fundamentalmente seguras e responsáveis. A assessora técnica da Superintendência de Turismo Lençóis e Delta, Emmyly Freitas, reforçou a análise: “Quando o turismo cresce sem mecanismos de proteção, o risco de violações aumenta. Fortalecer políticas públicas, capacitar profissionais e envolver a comunidade local é essencial para consolidar um destino verdadeiramente responsável”. Essa perspectiva consolida a ideia de que a responsabilidade social não é um anexo, mas sim um pilar de um turismo verdadeiramente sustentável.
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Mais Infância, Mais Turismo: Estratégia de Sensibilização
A Setur-MA detalhou as ações do programa estratégico “Mais Infância, Mais Turismo”, que se configura como uma frente abrangente de proteção. O programa opera em diversas camadas para criar um ambiente turístico seguro e consciente, que inclui: Sensibilização e Capacitação de profissionais do setor; Mobilização de Redes locais de proteção (conselhos tutelares, escolas); Promoção de Práticas Seguras nos destinos; e Disseminação Educativa através de materiais informativos em eventos, escolas e pontos turísticos. A coordenadora do programa, Wanda Bittencourt, descreveu o “Mais Infância, Mais Turismo” como um convite contínuo à sociedade. É um esforço para proteger a infância, garantir seus direitos e assegurar que não haja violação. A visão é construir um futuro onde o desenvolvimento do turismo e a justiça social caminhem lado a lado, propagando ideias de proteção em todos os níveis do setor.
Trabalho Decente e Enfrentamento a Violações
O seminário, promovido pelas comissões de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, teve um espectro de temas que ia além da exploração sexual. A programação abordou de forma integrada o trabalho decente e sustentável, o turismo responsável, o tráfico de pessoas e as boas práticas na cadeia do turismo. A realização do evento em uma região de alto fluxo de visitantes como Barreirinhas é estratégica. Regiões turísticas, devido à sazonalidade e à movimentação de pessoas, apresentam vulnerabilidades específicas que exigem uma rede de proteção e prevenção ativamente capacitada. O seminário serviu para capacitar profissionais que atuam diretamente na rede de proteção e no setor turístico, tornando-os multiplicadores de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Ao debater o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e a exploração sexual no mesmo fórum de turismo sustentável, o TRT-MA e a Setur-MA sinalizam um entendimento crucial: o turismo só será verdadeiramente sustentável se for socialmente justo e protetivo. É um apelo à responsabilidade coletiva para que a beleza natural dos Lençóis Maranhenses não mascare a necessidade urgente de dignidade e segurança para todos os cidadãos, especialmente os mais jovens. O Maranhão se consolida, assim, como um laboratório de políticas que buscam equilibrar a prosperidade econômica do turismo com a integridade social e a defesa incondicional da infância.
