Uma Lição de Responsabilidade Corporativa
Governo Lula destina R$ 938 milhões para enfrentar crise climática
O Acordo de R$ 132 bilhões e as Responsabilidades das Empresas
O acordo, assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), governadores e as empresas envolvidas, prevê o pagamento escalonado de R$ 132 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em recursos novos a serem aplicados ao longo de 20 anos. O valor inclui indenizações para os afetados e projetos de recuperação ambiental, além do suporte para as comunidades prejudicadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela gestão do Fundo Rio Doce, recebendo anualmente aportes das empresas envolvidas.
Compromissos e Desafios dos Ministérios
Em seu discurso, Lula lembrou que a efetivação do acordo depende da atuação eficiente dos ministérios. “Esse projeto é para 20 anos, não para 20 dias”, afirmou, destacando que os ministérios devem apresentar projetos qualificados para garantir a efetivação do plano de reparação. Caso contrário, Lula teme que a celebração deste acordo seja substituída por cobranças da sociedade.
O Papel do STF e a Importância do Diálogo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o acordo representa um marco histórico, não apenas pelo valor financeiro, mas pelo esforço de conciliação. “Possivelmente é o maior acordo de natureza ambiental ocorrido na história da humanidade e em toda a história dos acidentes ambientais”, afirmou Barroso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou a vitória do diálogo no processo judicial que durou quase uma década, com foco nas vítimas e nas necessidades da Bacia do Rio Doce. “Com a assinatura desta repactuação, estamos encerrando um ciclo”, completou Messias.
Os Governadores e a Cultura da Conciliação
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, reforçaram a importância do acordo para as comunidades locais e para o Brasil. Zema enfatizou a necessidade de distanciamento da “cultura do litígio” e da adoção de uma “cultura de conciliação”. Casagrande destacou a esperança de que, embora as vidas perdidas não possam ser recuperadas, é possível melhorar as condições de vida das pessoas afetadas.
Esforço Político e Mobilização Nacional
O acordo é fruto de um trabalho conjunto envolvendo 13 ministérios e várias autarquias, entre outras instituições. O processo contou com intensa articulação política e jurídica para garantir uma compensação adequada para as comunidades afetadas, além de uma recuperação ambiental de longo prazo.
Impacto Ambiental e Humanitário
O rompimento da Barragem do Fundão, localizada a 35 km de Mariana, resultou em 19 mortes, no desaparecimento de outras três pessoas, e deixou 600 desabrigados. Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas ficaram sem acesso à água potável, enquanto a lama tóxica percorreu 663 km até o mar, devastando ecossistemas e afetando o modo de vida de milhares de famílias.
Medidas Reparatórias e Direitos das Vítimas
As empresas envolvidas também assumiram a obrigação de remover 9 milhões de m³ de rejeitos da usina hidrelétrica UHE Risoleta Neves, situada na Bacia do Rio Doce. O Programa Indenizatório Definitivo (PID) garante indenizações para aqueles que não conseguiram comprovar os danos sofridos.
Próximos Passos e Perspectivas Futuras
Com o acordo, abre-se uma nova fase de esperança para as comunidades atingidas. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que o foco será atender às necessidades de saúde e bem-estar das comunidades. O desafio é transformar esse compromisso em ações concretas ao longo dos próximos 20 anos, assegurando uma verdadeira reparação social e ambiental.
Em resumo, a assinatura do Termo de Repactuação da Tragédia de Mariana marca um marco sem precedentes no Brasil e reforça a necessidade de responsabilidade corporativa, transparência e atuação conjunta para prevenir que tragédias como essa voltem a acontecer.
