Mercado regulado de carbono: Um marco para a sustentabilidade no Brasil

Em novembro de 2024, o Brasil deu um passo significativo na luta contra as mudanças climáticas: a aprovação do mercado regulado de carbono. Com a sanção presidencial iminente, o país se une a outras 75 jurisdições globais que já possuem mecanismos para precificar e controlar emissões de gases de efeito estufa (GEE). A novidade promete transformar a economia brasileira, criar novos incentivos para a descarbonização e posicionar o país como um líder global no combate às mudanças climáticas.

O que é o Mercado Regulado de Carbono?

O mercado regulado de carbono funciona com base no sistema de comércio de emissões, conhecido como cap and trade. Esse mecanismo estabelece um limite total para as emissões de GEE em setores específicos da economia. Empresas com emissões abaixo do permitido podem negociar seus créditos com aquelas que ultrapassaram os limites, criando um incentivo financeiro para reduzir emissões.

No caso do Brasil, o recém-aprovado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) abrigará entre 4 mil e 5 mil grandes fontes emissoras. Inicialmente, o mercado regulado cobrirá cerca de 15% das emissões nacionais, com potencial de crescimento à medida que a descarbonização de setores como o desmatamento e a indústria avançarem.

Por que o Brasil Precisa de um Mercado Regulado?

O Brasil possui compromissos claros no Acordo de Paris, incluindo uma redução de 59% a 67% das emissões de GEE até 2035, em relação aos níveis de 2005. Sem um mercado local de carbono, atingir essas metas seria quase impossível. Como explica Maria Belen Losada, head de produtos de carbono do Itaú Unibanco:

“Este é um instrumento essencial para alinhar o Brasil às suas metas climáticas.”

Além disso, com a COP30 programada para ocorrer no Pará em 2025, o país busca mostrar liderança e compromisso no debate climático global.

O Contexto Global

Atualmente, cerca de 24% das emissões globais estão sujeitas a mecanismos de precificação de carbono. Países como Colômbia, Chile e Argentina já possuem sistemas semelhantes ao que o Brasil está implementando. A União Europeia é pioneira nesse campo, com um mercado regulado que já arrecadou bilhões de euros para financiar a transição energética.

De acordo com o Banco Mundial, os mercados regulados em 2023 arrecadaram US$ 100 bilhões, sendo mais da metade destinada a programas climáticos e de preservação da natureza. Esse recurso é vital para a descarbonização de indústrias pesadas, como o aço, que requerem subsídios e inovação tecnológica para reduzir suas emissões.

Desafios e Controvérsias

Apesar da aprovação, o projeto enfrenta críticas e incertezas. Um dos pontos mais discutidos é a definição dos limites de emissão: eles serão atribuídos a grupos econômicos ou instalações individuais? Essa questão será detalhada durante a regulamentação, mas já gera divergências entre ministérios, como o da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Midc).

Outro desafio é a integração entre o mercado regulado e o mercado voluntário de carbono. Este último permite que empresas comprem créditos sem obrigações regulatórias, baseando-se em metas voluntárias de descarbonização. Muitos especialistas acreditam que o texto aprovado mistura os dois mercados de maneira desnecessária, deixando pontas soltas que podem dificultar a implementação.

Próximos Passos:

Após a sanção presidencial, o governo precisará implementar uma série de medidas para operacionalizar o mercado regulado:

1. Regulamentação: Definir os detalhes técnicos, como alocação de permissões de emissão e regras de monitoramento.

2. Estruturação: Criar o órgão gestor do SBCE e os sistemas de registro e auditoria.

3. Período de Testes: Antes de impor limites às empresas, haverá uma fase de testes para calibrar o sistema.

4. Adesão ao PMI: O Brasil fará parte do Partnership for Market Implementation (PMI), programa do Banco Mundial que oferece suporte técnico e financeiro para a criação de mercados de carbono.

A expectativa é que o mercado esteja plenamente funcional em 2030, impondo limites obrigatórios e gerando receita para financiar a transição energética.

Impactos Econômicos e Ambientais

O mercado regulado de carbono é visto como uma ferramenta poderosa para financiar a transição para uma economia de baixo carbono. Pelo menos 75% dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Clima, gerido pelo BNDES. Este fundo financiará:

• Pesquisa científica para descarbonização.
• Desenvolvimento tecnológico para setores como energia e transporte.
• Iniciativas de recuperação florestal e preservação ambiental.

José Pedro Bastos Neves, coordenador-geral de finanças sustentáveis do Ministério da Fazenda, destaca que o Brasil está criando um sistema nacional capaz de cobrir lacunas de financiamento da transição energética.

A Reação da Sociedade

A aprovação foi celebrada como um marco histórico por ambientalistas, empresas e especialistas. Cristina Reis, subsecretária de desenvolvimento econômico sustentável do Ministério da Fazenda, resumiu:

“Não é a tábua de salvação, mas é um instrumento estratégico e essencial para incentivar a descarbonização dos setores.”

Ao mesmo tempo, empresários e lideranças do agronegócio expressaram preocupação com os custos de adaptação e com a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. Para aliviar essas tensões, a lei prevê que parte da arrecadação seja usada para apoiar setores que enfrentam mais dificuldades, como a indústria do aço e a mineração.

Uma Nova Era para o Brasil e o Mundo

A criação do mercado regulado de carbono coloca o Brasil em uma posição de destaque no cenário global. Mais do que um compromisso com o meio ambiente, este é um movimento estratégico para impulsionar a inovação, atrair investimentos internacionais e garantir a competitividade do país em uma economia global cada vez mais verde.

Com a COP30 no horizonte, o Brasil terá a chance de mostrar ao mundo que está preparado para liderar a luta contra as mudanças climáticas, transformando desafios em oportunidades para um futuro sustentável. O mercado regulado de carbono é apenas o começo de uma nova era de crescimento econômico aliado à preservação ambiental.