Consentimento indígena redefine debate sobre mineração

Mineração responsável em territórios indígenas: entre a riqueza subterrânea e os limites da democracia

A corrida global por minerais críticos, especialmente os elementos de terras raras, colocou o Brasil no centro de uma disputa estratégica. O país abriga algumas das maiores reservas conhecidas desses recursos, muitos localizados na Amazônia e em áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O dilema é evidente: como aproveitar essa vantagem geológica sem repetir o roteiro histórico de degradação ambiental, conflitos sociais e tragédias anunciadas?

O debate sobre mineração em territórios sensíveis não pode ser reduzido a uma escolha binária entre desenvolvimento e preservação. Ele exige um novo paradigma. Um modelo que reconheça que o subsolo pode ser fonte de prosperidade, mas que a superfície — onde vivem comunidades, culturas e ecossistemas inteiros — não pode ser tratada como dano colateral.

Consentimento e democracia territorial

Qualquer projeto de mineração em terras indígenas começa — ou deveria começar — pelo Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Trata-se de um princípio reconhecido internacionalmente que estabelece que povos indígenas devem ser consultados antes da autorização de qualquer atividade que afete seus territórios, inclusive na fase de pesquisa mineral.

Mais do que uma formalidade, o CLPI é um teste de maturidade democrática. Ele exige que o diálogo ocorra antes das decisões, que as informações sejam transparentes e compreensíveis, e que a consulta seja contínua ao longo de todo o ciclo do empreendimento. Isso significa que não basta ouvir uma vez; é preciso manter canais abertos diante de mudanças operacionais, ampliações de projetos ou impactos inesperados.

A ausência desse processo tem sido combustível para conflitos prolongados. Comunidades relatam acordos assinados sob pressão, promessas descumpridas e impactos irreversíveis sobre rios, florestas e modos de vida. Em casos extremos, como os episódios recentes envolvendo o povo Yanomami, a combinação de garimpo ilegal, omissão estatal e ausência de consulta adequada resultou em crise humanitária e colapso sanitário.

A mineração, quando imposta sem consentimento, deixa de ser política pública e se torna imposição econômica. Ao contrário, quando há consulta legítima, abre-se a possibilidade de negociação real sobre compensações, salvaguardas ambientais e limites de operação.

Riscos ambientais e passivos invisíveis

A extração de elementos de terras raras não é um processo trivial. Ela envolve mineração a céu aberto, uso intensivo de reagentes químicos e geração massiva de rejeitos. Para cada tonelada de óxidos produzidos, o volume de resíduos pode ser dezenas de vezes superior.

Os riscos começam na água. A separação química dos minerais utiliza ácidos e solventes que, se mal geridos, contaminam solos, lençóis freáticos e rios. A história recente do Brasil, marcada pelos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, mostra que falhas na gestão de rejeitos têm potencial devastador. A fiscalização ambiental, conduzida por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), torna-se peça-chave para evitar que novos passivos se acumulem.

Há ainda um componente pouco discutido fora do meio técnico: a radioatividade associada a certos minerais. Jazidas de monazita, comuns no Brasil, frequentemente contêm tório e urânio. Isso exige protocolos de segurança radiológica rigorosos e supervisão constante por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Sem esse cuidado, trabalhadores e comunidades vizinhas podem ficar expostos a riscos invisíveis e cumulativos.

Além disso, a pegada hídrica da mineração de terras raras é elevada. O consumo de água pode variar entre centenas e mais de mil metros cúbicos por tonelada produzida, pressionando regiões onde a disponibilidade já é limitada. O setor também é intensivo em energia, ampliando sua contribuição para emissões de gases de efeito estufa, especialmente quando a matriz energética não é renovável.

Mineração urbana e economia circular

Diante desses riscos, uma pergunta ganha força: é necessário abrir novas minas para suprir toda a demanda por minerais críticos? A resposta passa pela economia circular.

A chamada mineração urbana consiste na recuperação de metais estratégicos a partir de resíduos eletroeletrônicos. Smartphones, computadores e baterias contêm elementos de terras raras que, uma vez descartados, tornam-se uma mina acima do solo. Investir nessa cadeia reduz a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis e diminui a dependência de extração primária.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelece instrumentos como a logística reversa, que obriga fabricantes e distribuidores a estruturar sistemas de recolhimento e reaproveitamento. Quando essa política é efetivamente aplicada, cria-se uma nova fronteira industrial baseada em reciclagem tecnológica.

Esse caminho também estimula inovação. Centros de pesquisa, universidades e empresas podem desenvolver métodos mais eficientes de separação e purificação de metais, reduzindo custos e impactos ambientais. Em vez de exportar minério bruto e importar produtos de alto valor agregado, o país pode consolidar uma cadeia produtiva completa, gerando empregos qualificados e ampliando sua soberania tecnológica.

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Verticalização e justiça ambiental

Outro eixo estratégico é a verticalização da produção. Projetos legislativos recentes, como o PL 4.443/2025, propõem que uma parcela significativa do minério extraído seja processada no território nacional. A lógica é simples: não basta ser fornecedor de matéria-prima; é preciso agregar valor internamente.

Quando a industrialização ocorre no país, aumentam as oportunidades de desenvolvimento regional, transferência de tecnologia e formação de mão de obra especializada. Isso cria condições para que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma mais equilibrada.

No entanto, desenvolvimento econômico não substitui justiça ambiental. Comunidades que vivem próximas a áreas de extração frequentemente arcam com o peso da poluição, do ruído e da transformação da paisagem, enquanto os lucros se concentram em centros urbanos distantes. Garantir que a mineração não reproduza desigualdades históricas exige demarcação e proteção efetiva de terras indígenas, fiscalização constante e mecanismos de compensação transparentes.

A demarcação territorial oferece segurança jurídica tanto para as comunidades quanto para o próprio Estado. Terras regularizadas são menos vulneráveis a invasões e garimpo ilegal, fenômeno que escapa a qualquer controle ambiental ou trabalhista. Nesse sentido, fortalecer instituições como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) é parte integrante de qualquer política mineral responsável.

Equilibrar mineração e proteção de territórios indígenas não é tarefa simples. Exige articulação entre política mineral, política ambiental e política indigenista. Requer fiscalização robusta, planejamento de longo prazo e, sobretudo, reconhecimento de que riqueza verdadeira não se mede apenas em toneladas extraídas, mas na capacidade de preservar vidas, culturas e ecossistemas.

O futuro da mineração no Brasil dependerá menos da quantidade de reservas subterrâneas e mais da qualidade das escolhas institucionais feitas na superfície.