Reunidos no Rio de Janeiro, os ministros do G20 responsáveis pelo Desenvolvimento assinaram a “Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades”. Este documento, resultado de intensas negociações desde que o Brasil assumiu a presidência do fórum internacional em dezembro, foi formalmente recebido pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e contou com a participação de diversos países e organizações internacionais.
A declaração representa um marco significativo no compromisso dos países do G20 em enfrentar as desigualdades globais e promover o desenvolvimento sustentável. Conforme relatado pelo ministro Mauro Vieira, há dois anos o G20 não conseguia aprovar declarações ministeriais conjuntas. “Desde o início do conflito na Europa, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, o que limitava a capacidade do grupo de impulsionar a agenda internacional. Na Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o G20 voltou a emitir duas decisões ministeriais plenamente consensuais.”
“É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20, destacando a importância de uma política externa equilibrada e respeitada internacionalmente”, comemorou Mauro Vieira. O ministro reafirmou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, enfatizando a erradicação da pobreza como prioridade máxima.
Vieira abordou a crescente desigualdade global, citando dados da Oxfam sobre a concentração de riqueza e emissões de carbono. Segundo ele, desde 2020, o 1% mais rico do mundo acumulou quase dois terços da riqueza gerada, enquanto os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono. “Se tivéssemos que resumir nossos desafios em uma palavra, seria desigualdade. A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los”, afirmou.
A declaração ministerial reforça a importância da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando o ODS 10, que visa reduzir a desigualdade em todas as suas formas. O documento reconhece que crises como a pandemia de COVID-19, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e crises econômicas têm ampliado as desigualdades globais. Em 2022, cerca de 712 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza, 23 milhões a mais do que em 2019, com crianças sendo desproporcionalmente afetadas. Erradicar a pobreza extrema é visto como essencial para o desenvolvimento sustentável.
Os ministros destacaram a necessidade de enfrentar a vulnerabilidade da dívida, insegurança alimentar, estagnação no acesso a serviços de saúde e volatilidade nos mercados de energia, que afetam principalmente os países em desenvolvimento. A declaração enfatiza que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, devem ter acesso a serviços essenciais, trabalho decente e oportunidades econômicas.
Os ministros comprometeram-se a promover a inclusão social, econômica e política, garantindo igualdade de oportunidades e eliminando discriminações. Ressaltaram a importância da cooperação internacional e o papel dos governos locais na implementação dos ODS, alinhando-se com os compromissos do Plano de Ação do G20 de 2016 e 2023.
A declaração também destacou políticas para promover a igualdade de oportunidades e capacitar pessoas vulneráveis. Os ministros enfatizaram a necessidade de proteção social universal e o fortalecimento dos sistemas de saúde, educação e segurança alimentar. Além disso, sublinharam a importância da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres, com a criação de um Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres sob a presidência indiana do G20.
Os ministros reiteraram que políticas para reduzir as desigualdades são essenciais para erradicar a fome e a pobreza estrutural. Eles esperam o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, como um instrumento para apoiar esses esforços. A declaração também salienta a necessidade de políticas específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão.
Acordo Brasileiro
Mauricio Lyrio, embaixador e Sherpa brasileiro, destacou que o Brasil utilizou uma fórmula eficaz em outras negociações diplomáticas, permitindo que a presidência brasileira do G20 emitisse declarações sobre temas geopolíticos, facilitando a emissão de declarações ministeriais. “Tivemos pela primeira vez, em dois anos e meio, a emissão de duas declarações ministeriais. A solução foi bem-sucedida e pode ser aplicada em todas as reuniões de grupos de trabalho, independentemente da trilha”, explicou.
Os ministros reafirmaram a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e a necessidade de mobilizar financiamento adequado para o desenvolvimento sustentável. A cooperação internacional para o desenvolvimento e a transformação digital inclusiva foram destacadas como essenciais para o crescimento sustentável e a redução das desigualdades.
O ministro Mauro Vieira também mencionou a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 18, anunciado pelo presidente Lula na Assembleia Geral da ONU de 2023, que visa alcançar a igualdade étnico-racial no Brasil. Entre as iniciativas nacionais que reforçam o compromisso do país com os ODS estão o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Fome.
Desigualdade e Racismo
A Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, participou da abertura do segundo dia da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. Ela apontou a desigualdade como raiz de problemas sociais e potenciadora de violência. A ministra apresentou dados que evidenciam as disparidades raciais e econômicas, destacando o aumento de 400% de alunos negros no ensino superior entre 2010 e 2019.
Anielle Franco concluiu enfatizando a ação coletiva para enfrentar a pobreza e a desigualdade, reforçando o compromisso do governo brasileiro sob a liderança do presidente Lula em trabalhar para um futuro mais justo e inclusivo. “O enfrentamento à desigualdade, objeto principal deste grupo de trabalho, é também a estratégia principal adotada pelo governo brasileiro. Se não tratarmos de resolvê-la, estaremos sendo irresponsáveis com aqueles que nos trouxeram até aqui”, expressou.
Fonte: EBC
