À medida que a crise climática se intensifica, o mercado de créditos de carbono ganha destaque globalmente como uma ferramenta potencial para mitigar as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, o funcionamento desse mecanismo ainda é complexo e pouco regulamentado, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Além disso, denúncias recentes de irregularidades têm lançado dúvidas sobre a eficácia e a integridade desses créditos, especialmente em relação a questões de grilagem de terras e pressões sobre comunidades indígenas.
O Que São Créditos de Carbono?
Créditos de carbono são certificados que representam a remoção ou redução de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) da atmosfera. Esses créditos foram criados para permitir que setores com maiores dificuldades em cortar emissões, como aviação e construção, possam compensar seu impacto ambiental através de iniciativas que removem ou evitam a emissão de carbono, como projetos de reflorestamento ou energias renováveis.
Como Funciona o Sistema?
Projetos que reduzem emissões ou capturam carbono, como iniciativas de restauração florestal ou produção de energia limpa, podem ser convertidos em créditos de carbono. Estes créditos são certificados por entidades independentes, responsáveis por verificar a validade e a robustez dos projetos. As certificadoras, como a renomada Verra, devem garantir que as reduções de emissões sejam reais, adicionais (que não ocorreriam sem o projeto) e permanentes (que não possam ser revertidas).
Após a certificação, os créditos são registrados em sistemas específicos, como o Sistema Nacional de Registro de Emissões (Sinare) no Brasil, que visa aumentar a transparência e evitar a dupla contagem, quando o mesmo crédito é utilizado por diferentes empresas ou governos.
Mercados de Carbono: Regulado vs. Voluntário
Os créditos de carbono são negociados em mercados que podem ser divididos em dois tipos: regulado e voluntário.
No mercado regulado, o governo estabelece limites de emissões para diferentes setores e permite que as empresas comprem créditos para compensar as emissões que excedem esses limites. Já no mercado voluntário, empresas e indivíduos compram créditos de carbono por iniciativa própria, mesmo sem obrigação legal.
A Situação no Brasil
No Brasil, o mercado regulado de carbono ainda está em desenvolvimento, com discussões em andamento no Congresso Nacional. Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Estima-se que, se aprovado, levará de cinco a seis anos para que o mercado esteja plenamente operacional.
Atualmente, o setor agropecuário, responsável por 27% das emissões de carbono do Brasil, não está incluído no mercado regulado, o que significa que não seria obrigado a cortar emissões sob esse mecanismo. Em contraste, os mercados voluntários já estão em funcionamento e têm atraído maior interesse, especialmente por parte de empresas que buscam cumprir metas de redução de emissões.
Desafios e Controvérsias dos Créditos de Carbono
Apesar de serem amplamente adotados, os créditos de carbono enfrentam críticas quanto à sua eficácia na mitigação das mudanças climáticas. Problemas como a “fuga de carbono”, onde empresas transferem suas operações para regiões com regulamentações ambientais mais brandas, são exemplos das limitações do sistema.
Além disso, há preocupações sobre a qualidade dos projetos que geram esses créditos. Denúncias de fraudes e projetos de baixa robustez têm manchado a reputação de certificadoras e levantado questões sobre a autenticidade das reduções de emissões. Um exemplo recente envolve a certificadora Verra, que teve mais de 90% de seus créditos de compensação em florestas tropicais questionados quanto à sua eficácia. No Brasil, a Polícia Federal está investigando um esquema de grilagem de terras no Amazonas para gerar créditos de carbono, com valores que podem chegar a R$ 180 milhões.
Preços dos Créditos de Carbono
Os preços dos créditos de carbono variam conforme a natureza dos projetos, a confiabilidade das certificadoras e a estabilidade política e econômica dos países onde são desenvolvidos. No mercado voluntário, os preços são formados pela oferta e demanda, com valores médios variando entre US$ 6 e US$ 7 por crédito. No mercado regulado, os preços tendem a ser mais elevados, com licenças de emissão no mercado europeu chegando a cerca de US$ 60, enquanto em outros países, como China e Indonésia, esses valores são significativamente mais baixos.
Em resumo, os créditos de carbono representam uma ferramenta promissora, mas ainda envolvem desafios significativos em termos de regulamentação, fiscalização e eficácia real na luta contra as mudanças climáticas.
