FUNBIO destina R$ 2,9 milhões para fortalecer brigadas na Caatinga e Pantanal

A força coletiva contra as chamas: o papel das brigadas voluntárias

O combate a incêndios florestais no Brasil vive uma mudança de paradigma com o fortalecimento das brigadas voluntárias e comunitárias. Mais do que apenas apagar o fogo, esses grupos são os pilares da implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), estratégia que utiliza o fogo de forma controlada para prevenir grandes incêndios catastróficos. Iniciativas como o Projeto GEF Terrestre, gerido pelo FUNBIO, têm destinado recursos vultosos — aproximadamente R$ 2,9 milhões — para equipar e capacitar comunidades nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal. No Pará, a SEMAS-PA inovou em 2026 ao abrir seleções para voluntários com direito a auxílio indenitário e seguro, reconhecendo que o voluntariado florestal exige, além de coragem, suporte institucional e técnico.

Essa rede de proteção atua principalmente no entorno de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas, onde a presença local imediata é o que diferencia um pequeno foco de incêndio de um desastre ambiental. O fortalecimento dessas estruturas não se resume à entrega de abafadores; envolve treinamento intensivo com especialistas, como o realizado pela Aliança da Terra, preparando o cidadão comum para lidar com o peso dos equipamentos e a pressão psicológica da linha de fogo.

Segurança jurídica: o Termo de Adesão como escudo

Um dos pontos mais críticos e muitas vezes negligenciados na gestão de voluntários é a formalização jurídica. O Termo de Adesão é o instrumento essencial que protege tanto a instituição quanto o brigadista. Amparado pela Lei do Voluntariado, este documento declara explicitamente a ausência de vínculo empregatício, garantindo que a atividade não gere obrigações trabalhistas. Além da parte administrativa, o termo é um prontuário de segurança: nele constam dados clínicos essenciais, como tipo sanguíneo e alergias, fundamentais em casos de emergência médica durante o combate.

Ao assinar o documento, o voluntário declara estar ciente dos riscos inerentes à atividade perigosa, enquanto a organização se compromete a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e, preferencialmente, um seguro de vida e contra acidentes. No cenário moderno, o termo também inclui cláusulas de responsabilidade sobre equipamentos tecnológicos caros, como drones e sopradores, assegurando que o patrimônio da brigada seja gerido com zelo e transparência.

Tecnologia e EPIs: a armadura moderna na floresta

O combate ao fogo deixou de ser apenas uma luta de força física para se tornar um jogo de inteligência e tecnologia. Brigadas que utilizam monitoramento por satélite e o aplicativo Avenza Maps conseguem reduções drásticas de área queimada, chegando a índices de 97% de eficácia em certas localidades. Drones de reconhecimento hoje sobrevoam áreas de difícil acesso para identificar focos antes mesmo de as equipes em solo se mobilizarem, otimizando o tempo de resposta e poupando energia dos voluntários.

Contudo, nenhuma tecnologia substitui o EPI básico. A “armadura” do brigadista é composta por balaclavas de proteção, botas de couro resistentes ao calor e gandolas de algodão tratadas. Sem esses itens, o risco de queimaduras graves e intoxicação por fumaça é altíssimo. Por isso, as chamadas de projetos de instituições como o ICMBio e o Ibama priorizam a aquisição desses materiais, entendendo que a segurança do voluntário é a prioridade absoluta na estratégia nacional de voluntariado no MIF.

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Sustentabilidade e o futuro das brigadas com CNPJ

O grande desafio das brigadas voluntárias é a manutenção financeira após o término dos editais pontuais. A recomendação de especialistas é a formalização jurídica como associação (pessoa jurídica com CNPJ próprio). Ter um CNPJ permite que a brigada receba doações diretas, participe de editais internacionais e até ingresse no mercado voluntário de carbono. Entretanto, a formalidade traz obrigações: a necessidade de um contador para gerenciar impostos como o IRRF e o ISS, além da prestação de contas rigorosa com notas fiscais para cada gasto realizado.

A gestão financeira transparente é o que permite que uma brigada florestal sobreviva ao longo dos anos, evoluindo de um grupo de vizinhos preocupados para uma instituição sólida e respeitada. Com eleições periódicas para a diretoria e atas registradas em cartório, a brigada ganha fôlego institucional para buscar parcerias com o agronegócio sustentável e governos estaduais, garantindo que o “fogo zero” ou o manejo controlado sejam práticas permanentes e não apenas uma resposta de emergência durante a seca.