Mais de 80 ONGs internacionais, incluindo Greenpeace, Anistia Internacional e Oxfam, publicaram uma carta conjunta exigindo o fim das compensações de emissões de gases do efeito estufa por meio de créditos de carbono.
Segundo as organizações, essa prática, conhecida como offsetting, está “minando” os esforços globais contra a mudança climática, substituindo as reduções reais de emissões por medidas paliativas.
O documento não apresenta argumentos novos, mas seu timing é crítico. Após um período de crise, precipitado por denúncias sobre a integridade dos projetos geradores de crédito, o mercado voluntário de carbono começa a mostrar sinais de recuperação.
Iniciativas de autorregulação, desenvolvidas há mais de um ano, estão apresentando resultados práticos. O Banco Mundial e o governo americano recentemente endossaram esse mecanismo como parte das soluções climáticas.
No Brasil, espera-se que esses ativos sejam comercializados no mercado regulado, que estabelecerá obrigações para setores altamente poluentes. A legislação está tramitando no Congresso.
As ONGs argumentam que o sistema de créditos de carbono é inerentemente pouco confiável e enfrenta problemas estruturais não resolvidos em “mais de duas décadas”.
Entre as falhas destacadas no documento estão a questionável adicionalidade (ou seja, muitas reduções vendidas provavelmente ocorreriam de qualquer maneira) e a exploração de populações indígenas.
Essa posição não é unânime entre organizações ambientais. ONGs como The Nature Conservancy e Environmental Defense Fund acreditam que créditos íntegros têm um papel nas finanças climáticas.
Net Zero
A carta foi motivada por uma “crescente pressão” para o uso de compensações nos planos de descarbonização corporativa, segundo os autores.
O texto menciona a recente mudança de postura da iniciativa Science Based Targets (SBTi), que concede o selo de maior prestígio para estratégias net zero das empresas.
A SBTi inicialmente aceitou os créditos de carbono como complementares aos esforços de descarbonização (com restrições), mas depois recuou.
“Permitir que empresas e países atinjam seus compromissos climáticos com créditos de carbono deve desacelerar as reduções de emissões globais e não proporciona os recursos necessários para o Sul Global”, afirma o documento.
“Pedimos regras de contabilidade de carbono e metas climáticas corporativas que sejam científicas, ambiciosas, equitativas, robustas, críveis e transparentes.” Planos de descarbonização devem “excluir o offsetting”, continua o texto.
Espera-se para este ano uma definição da SBTi sobre o uso de compensações. Mesmo que autorizados, os offsets serão condicionados à apresentação de um plano completo de cortes efetivos e poderão ser usados apenas para parte das emissões de escopo 3, da cadeia de valor das empresas.
Finanças Climáticas
Os créditos de carbono são negociados no mercado voluntário, onde os compradores não são obrigados a reduzir suas emissões. Cada tonelada de carbono evitada (como no caso de desmatamento evitado) ou removida da atmosfera corresponde a um crédito.
Os créditos de desmatamento evitado, comuns no Brasil, foram particularmente afetados pela crise de confiabilidade que derrubou o mercado nos últimos meses.
O escândalo da Operação Greenwashing, que revelou um esquema de corrupção e grilagem de terras na Amazônia ligado à geração de créditos, foi um golpe adicional para as empresas brasileiras do setor.
Defensores do mercado de offsets argumentam que, apesar das falhas, ele já existe. Um mecanismo da ONU para criar um sistema global foi estabelecido pelo Acordo de Paris, em 2015, mas suas regras ainda não foram definidas.
Além disso, os créditos de carbono seriam uma maneira de transferir recursos do mundo desenvolvido para países que não têm condições de arcar com todos os custos de mitigação e adaptação à crise climática.
As ONGs signatárias da carta, no entanto, afirmam que o comércio de offsets “mina os preços de carbono, dando a falsa ideia de que existem opções de abatimento [de emissões] ultra-baratas ao redor do mundo”.
Essa distorção criaria incentivos contrários aos investimentos necessários para que as empresas transformem suas cadeias de valor e seus sistemas econômicos.
