ONGs Propõem Medidas para Reduzir Impactos de Parques Eólicos no Nordeste

Um conjunto de entidades que representam comunidades impactadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento intitulado “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, lançado em 31 de janeiro. O material apresenta mais de cem recomendações com o intuito de prevenir danos e impactos decorrentes dessa atividade. O documento reflete um ano de discussões e análises realizadas por membros das entidades envolvidas.

Dentre as sugestões, destaca-se a recomendação de um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, com a exigência de análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dos contratos de uso da terra e servidão para geração e transporte de energia, a serem definidos após consulta à sociedade e apresentados pelas empresas nos pedidos de licenciamento.

No que diz respeito à avaliação do preço do hectare para contratos de uso da terra, servidão ou indenização por desapropriação, o documento propõe a consideração do critério econômico da renda diferencial da terra resultante da localização dos imóveis rurais nas regiões de elevado potencial energético, evitando a exploração de vulnerabilidades socioeconômicas em uma clara situação de chantagem locacional.

Outra recomendação relevante é a estipulação de uma distância mínima de 2 quilômetros entre as torres eólicas e edificações, uma vez que esse limite não existe atualmente. O documento também sugere priorizar áreas degradadas para a instalação de centrais eólicas, a fim de evitar o desmatamento. Além disso, são propostos estudos direcionados à poluição sonora, incluindo infrassons, e à poluição luminosa, visando evitar o “efeito estroboscópico” causado pelas luzes intermitentes.

O objetivo geral do documento é apresentar medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento foram ameaçadas em algumas regiões do Nordeste devido à evasão rural associada à geração de energia eólica. Também são sugeridas medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O processo de elaboração do documento incluiu a participação de representantes das comunidades em três encontros presenciais em Salvador (BA) e Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, uma iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs. O documento completo pode ser acessado através da apresentação no site nordestepotencia.org.br