Um conjunto de entidades que representam comunidades impactadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento intitulado “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, lançado em 31 de janeiro. O material apresenta mais de cem recomendações com o intuito de prevenir danos e impactos decorrentes dessa atividade. O documento reflete um ano de discussões e análises realizadas por membros das entidades envolvidas.
Dentre as sugestões, destaca-se a recomendação de um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, com a exigência de análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dos contratos de uso da terra e servidão para geração e transporte de energia, a serem definidos após consulta à sociedade e apresentados pelas empresas nos pedidos de licenciamento.
No que diz respeito à avaliação do preço do hectare para contratos de uso da terra, servidão ou indenização por desapropriação, o documento propõe a consideração do critério econômico da renda diferencial da terra resultante da localização dos imóveis rurais nas regiões de elevado potencial energético, evitando a exploração de vulnerabilidades socioeconômicas em uma clara situação de chantagem locacional.
Outra recomendação relevante é a estipulação de uma distância mínima de 2 quilômetros entre as torres eólicas e edificações, uma vez que esse limite não existe atualmente. O documento também sugere priorizar áreas degradadas para a instalação de centrais eólicas, a fim de evitar o desmatamento. Além disso, são propostos estudos direcionados à poluição sonora, incluindo infrassons, e à poluição luminosa, visando evitar o “efeito estroboscópico” causado pelas luzes intermitentes.
O objetivo geral do documento é apresentar medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento foram ameaçadas em algumas regiões do Nordeste devido à evasão rural associada à geração de energia eólica. Também são sugeridas medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O processo de elaboração do documento incluiu a participação de representantes das comunidades em três encontros presenciais em Salvador (BA) e Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, uma iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs. O documento completo pode ser acessado através da apresentação no site nordestepotencia.org.br
