A partir de hoje, está disponível a nova página da Lei Rouanet no portal do Ministério da Cultura (MinC). Com um layout modernizado e funcionalidades aprimoradas, a página centraliza informações essenciais sobre o mais antigo mecanismo de fomento à cultura no Brasil.
Na página principal, os usuários encontram seções detalhadas sobre o funcionamento da Lei Rouanet, incluindo etapas do processo de aprovação de projetos, quem pode participar e como apresentar propostas. Há também uma seção dedicada a programas especiais como Rouanet Norte, Rouanet Favelas e Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul.
Uma importante aba aborda perguntas frequentes, agora reformuladas para fornecer respostas diretas e acessíveis às dúvidas mais comuns, garantindo que todos possam encontrar informações rapidamente.
Além disso, a página permite pesquisar projetos contemplados pela lei de incentivo. A busca pode ser realizada pelo nome do projeto, proponente, incentivador, número do Pronac ou data de execução, promovendo transparência e agilidade no processo.
Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, a nova página marca uma nova fase da Lei Rouanet, que foca na distribuição nacional dos recursos e em atender diversos públicos. “A demanda por informações sobre a Lei Rouanet é grande, e este novo espaço oferece a qualidade e transparência que todos esperavam”, afirma. “Vamos continuar a expandir o conteúdo, mostrando exemplos do impacto da Rouanet pelo Brasil e destacando as pessoas que tornam a lei tão relevante para nosso país.”
Programas Especiais
Visando atender à diversidade e necessidades regionais do Brasil, o MinC criou programas especiais para a aplicação da Lei Rouanet. Iniciativas como Rouanet nas Favelas e Rouanet Norte promovem uma inclusão cultural mais ampla e democrática.
O programa Rouanet nas Favelas, por exemplo, busca fomentar projetos culturais em áreas de favelas que tradicionalmente não tinham acesso a recursos culturais, proporcionando oportunidades para artistas e produtores locais.
Já o Rouanet Norte foi criado para levar recursos a áreas com menos acesso, alinhado à lógica de nacionalização priorizada pelo MinC. O foco é incentivar produções culturais em todo o país, começando pela região Norte, reconhecendo suas particularidades e talentos culturais.
Diferenças nos Programas Especiais
Ao contrário do formato tradicional, onde produtores culturais submetem seus projetos ao MinC para aprovação e captação de recursos, nos programas especiais da Lei Rouanet, empresas pré-determinadas oferecem patrocínios através de editais de seleção.
Os produtores culturais, artistas ou instituições participam desses editais, e a seleção dos projetos patrocinados é realizada pelo MinC.
Rouanet RS
O programa especial Rouanet para o Rio Grande do Sul articula com grandes investidores da Lei Rouanet, entre empresas estatais e privadas, para patrocinar projetos voltados à retomada das atividades culturais no estado. Isso inclui o restauro de patrimônios, aquisição de acervos e ações emergenciais financiáveis pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.
Números da Lei Rouanet
Desde sua criação em 1992, a Lei Rouanet tem sido fundamental para o fomento cultural no Brasil. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a lei tem contribuído significativamente para a economia e diversidade cultural do país.
Anualmente, cerca de 4.500 projetos são patrocinados por aproximadamente 4.600 empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo. Em 2024, o orçamento destinado aos projetos da Lei Rouanet é de R$ 3 bilhões.
Além do número de projetos apoiados, a eficácia da Lei Rouanet é evidente no retorno econômico. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2018 revelou que cada R$ 1 investido em projetos culturais retorna R$ 1,59 para a sociedade, refletindo a importância da cultura como motor de desenvolvimento social e econômico.
O impacto econômico total da Lei Rouanet desde sua implementação foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo efeitos diretos e indiretos na economia brasileira, comprovando que investir em cultura também é investir em crescimento econômico sustentável.
