Incentivos ambientais fortalecem pescadores artesanais

Pesca artesanal entra no centro dos planos costeiros

Durante décadas, a pesca artesanal foi tratada nos planos públicos como atividade econômica marginal, frequentemente associada apenas à subsistência. Esse enquadramento começa a mudar quando municípios e estados passam a enxergar o pescador não apenas como usuário do recurso, mas como aliado estratégico na conservação marinha. A integração entre pesca e preservação ganha forma concreta por meio de incentivos econômicos, zoneamentos ecológicos e instâncias de gestão participativa que reposicionam as comunidades tradicionais como guardiãs do território.

Em São Paulo, o projeto PSA Mar Sem Lixo representa um dos exemplos mais estruturados dessa nova lógica. Coordenado pela Fundação Florestal, vinculada ao Governo do Estado, o programa remunera pescadores artesanais que recolhem resíduos capturados acidentalmente em suas redes. Em vez de descartar o lixo novamente no mar, o material passa a ser separado, contabilizado e destinado corretamente, com apoio logístico das prefeituras de municípios como Cananéia, Itanhaém e Ubatuba.

O mecanismo é simples e poderoso: o Pagamento por Serviços Ambientais transforma uma externalidade invisível em serviço reconhecido. O pescador deixa de ser visto como agente de impacto e passa a ser reconhecido como colaborador da limpeza marinha. A renda adicional não apenas complementa o orçamento familiar, como reforça a dignidade da atividade.

O sucesso do programa depende da engrenagem municipal. Sem coleta adequada, transporte e destinação final dos resíduos, o incentivo perderia eficácia. A política pública, nesse caso, conecta mar e cidade, atividade produtiva e gestão urbana de resíduos. A pesca, que tradicionalmente ocorria distante das decisões administrativas, passa a integrar o planejamento territorial.

Zoneamento como pacto entre produção e natureza

No Ceará, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro de Fortim introduz outra camada de integração. O plano reconhece a pesca artesanal como atividade estruturante da identidade local e estabelece zonas específicas onde o uso sustentável é permitido e incentivado. Nessas áreas, a produção não é incompatível com conservação; ao contrário, depende dela.

As Zonas de Uso Sustentável criam regras claras para o manejo de recursos pesqueiros, reforçando que a continuidade da atividade exige equilíbrio ecológico. O plano também define uma ampla Zona de Preservação Ambiental, que reúne faixas de praia, dunas móveis e fixas, planícies fluviais, manguezais e corpos d’água. Esses espaços funcionam como engrenagens invisíveis da produtividade pesqueira.

Manguezais e estuários, por exemplo, são verdadeiros berçários naturais. A proteção dessas áreas garante a renovação de estoques de peixes e crustáceos que sustentam a economia local. Ao preservar esses ambientes, o município investe na própria segurança alimentar e econômica.

A lógica do zoneamento rompe com a ideia de que conservação é obstáculo ao desenvolvimento. Em Fortim, preservar dunas e matas ciliares significa conter erosão, evitar intrusão salina e proteger a dinâmica sedimentar que mantém a costa estável. A pesca depende dessa estabilidade física tanto quanto da abundância biológica.

Participação e protagonismo comunitário

A integração entre pesca e preservação também se fortalece quando as comunidades participam das decisões. Em Cametá, no Pará, o I Fórum Municipal de Pesca e Aquicultura abriu espaço para discutir estratégias de desenvolvimento sustentável. O encontro representou mais que uma reunião técnica; foi um reconhecimento institucional da centralidade do setor para a economia local.

Em Icapuí, no Ceará, pescadores defendem a criação de Áreas Marinhas Protegidas de uso sustentável como instrumento de ordenamento e recuperação de estoques, especialmente da lagosta. A demanda parte da própria categoria, que percebeu a necessidade de regras para evitar a sobrepesca e garantir o futuro da atividade.

Mesmo em contextos continentais, como Porto Velho, em Rondônia, o planejamento municipal destaca inclusão social e sustentabilidade ecológica como pilares para o setor pesqueiro. O discurso institucional começa a refletir uma compreensão mais ampla: proteger ecossistemas não é medida ambiental isolada, mas estratégia econômica de longo prazo.

Carcinicultura e conflito territorial

Se alguns planos avançam na integração, outros desafios persistem. A expansão da carcinicultura intensiva em áreas costeiras ilustra as tensões entre diferentes modelos produtivos. Empreendimentos de criação de camarão frequentemente se instalam em apicuns e manguezais, ambientes que funcionam como viveiros naturais de inúmeras espécies.

A supressão de vegetação e a alteração hidrossedimentar reduzem a capacidade de reprodução da fauna aquática. O lançamento de efluentes ricos em matéria orgânica e produtos químicos modifica salinidade e oxigenação da água, afetando cadeias tróficas estuarinas. Para o pescador artesanal, essas mudanças se traduzem em redes mais vazias.

Além do impacto ecológico, há conflito territorial. Empreendimentos aquícolas podem restringir o acesso a áreas tradicionalmente utilizadas pelas comunidades. Retificação de canais e ocupação de margens alteram rotas e dificultam o trabalho cotidiano.

O zoneamento ecológico sugere alternativas, como uma carcinicultura de base ecológica, com controle rigoroso de efluentes, zonas-tampão e restauração de áreas degradadas. A proposta não elimina a atividade, mas impõe limites para que ela não comprometa o equilíbrio que sustenta a pesca.

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Nova gramática do desenvolvimento costeiro

Os exemplos analisados revelam mudança de paradigma. A pesca artesanal deixa de ocupar posição periférica e passa a ser considerada elemento central na arquitetura das políticas costeiras. Incentivos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais criam pontes entre renda e conservação. Zoneamentos ecológicos definem onde produzir, onde preservar e como equilibrar ambos.

Essa nova gramática do desenvolvimento reconhece que a sustentabilidade não é discurso abstrato, mas condição prática de sobrevivência econômica. Municípios que integram pescadores à vigilância ambiental ampliam a capacidade de monitoramento e fortalecem laços comunitários.

O desafio agora é garantir continuidade institucional, fiscalização efetiva e financiamento estável. Sem essas bases, iniciativas inovadoras podem se fragilizar. A integração entre pesca e preservação exige coordenação entre governos estaduais, prefeituras e comunidades, além de transparência na execução das políticas.

Quando o pescador é reconhecido como parceiro na conservação, o território ganha nova dinâmica. O mar deixa de ser apenas fonte de extração e passa a ser espaço compartilhado de responsabilidade. A pesca, nesse contexto, transforma-se em elo entre tradição, economia e futuro ambiental.