As cidades da Amazônia interessadas em fazer parte do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm um prazo definido para iniciar seu compromisso. De 12 a 30 de abril, essas municipalidades podem assinar o termo de comprometimento e dar início ao processo de cooperação com o governo federal. As diretrizes para participação foram minuciosamente estabelecidas em uma portaria publicada recentemente, no dia 4 de abril, no Diário Oficial da União.
O Programa foi lançado em setembro de 2023 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciando investimentos substanciais provenientes do Fundo Amazônia, totalizando R$ 600 milhões. Estes recursos são direcionados a ações específicas em 69 municípios prioritários, abrangendo áreas como controle e monitoramento ambiental, regularização fundiária, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As propostas devem estar em consonância com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase no último ano.
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Como a Engenharia Natural da Vitória-Régia Amazônica Suporta uma Criança e Inspirou o Desenho da Arquitetura ModernaPara fazer parte do programa, além da assinatura do termo pelo prefeito, que deve ser ratificado por um vereador, os municípios devem atender a certas condições. Isso inclui a existência de uma secretaria municipal de meio ambiente, além de um corpo técnico capacitado para acompanhar as políticas públicas propostas, e a apresentação de um plano de trabalho dentro do prazo estipulado de 30 dias.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, assim que o trabalho de cooperação com a União começar, os municípios receberão apoio inicial para fortalecer sua capacidade de implementar e monitorar as ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, o financiamento das ações será vinculado à redução dos índices, conforme divulgado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), uma iniciativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além disso, a portaria também estabelece a criação da Comissão União com Municípios, que será responsável por monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Essa comissão contará com membros das secretarias do ministério, bem como representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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