Programa de Redução do Desmatamento na Amazônia Inicia em 12 de Abril

As cidades da Amazônia interessadas em fazer parte do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm um prazo definido para iniciar seu compromisso. De 12 a 30 de abril, essas municipalidades podem assinar o termo de comprometimento e dar início ao processo de cooperação com o governo federal. As diretrizes para participação foram minuciosamente estabelecidas em uma portaria publicada recentemente, no dia 4 de abril, no Diário Oficial da União.

O Programa foi lançado em setembro de 2023 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciando investimentos substanciais provenientes do Fundo Amazônia, totalizando R$ 600 milhões. Estes recursos são direcionados a ações específicas em 69 municípios prioritários, abrangendo áreas como controle e monitoramento ambiental, regularização fundiária, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As propostas devem estar em consonância com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase no último ano.

Para fazer parte do programa, além da assinatura do termo pelo prefeito, que deve ser ratificado por um vereador, os municípios devem atender a certas condições. Isso inclui a existência de uma secretaria municipal de meio ambiente, além de um corpo técnico capacitado para acompanhar as políticas públicas propostas, e a apresentação de um plano de trabalho dentro do prazo estipulado de 30 dias.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, assim que o trabalho de cooperação com a União começar, os municípios receberão apoio inicial para fortalecer sua capacidade de implementar e monitorar as ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, o financiamento das ações será vinculado à redução dos índices, conforme divulgado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), uma iniciativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Além disso, a portaria também estabelece a criação da Comissão União com Municípios, que será responsável por monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Essa comissão contará com membros das secretarias do ministério, bem como representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).